Rangel confirma que vai à Câmara de PG nesta quinta e será ouvido pela CEI do Lixo
O deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD), confirmou ao Blog da Mareli Martins que estará na Câmara dos Vereadores nesta quinta-feira (22), às 16h. Na ocasião, o deputado será ouvido pela Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo.
Segundo Rangel, os vereadores o convidaram para participar nesta quarta-feira (21), mas a data coincidiu com as sessões da Assembleia Legislativa do Paraná, sendo assim, não foi possível a sua presença.
“Estou à disposição sempre da Câmara e de todos os vereadores e vou colaborar com documentos e informações que forem necessárias para a CEI. Quero adiantar que nós sempre trabalhamos de forma correta e dentro da legalidade, de forma que tivemos o parecer favorável da justiça de Ponta Grossa”, afirmou Rangel.
O deputado não compareceu em outras duas datas agendas pelos vereadores que compõe a CEI e chegou a pedir os questionamentos por escrito.
O Presidente da CEI, vereador Professor Careca (PV) comenta sobre a série de oitivas. “Estamos chegando aos momentos finais desta CEI. Já temos um material robusto, com muitas informações, diversas oitivas realizadas, e agora essa série de depoimentos servirão para concluirmos essas investigações. Estamos trabalhando firmemente para entregarmos um relatório completo, como uma resposta à população de Ponta Grossa”, disse o presidente.
O vereador também comentou sobre o novo convite feito ao deputado estadual, Marcelo Rangel (PSD). “Ele em específico foi convidado em outros momentos, e disse que só poderia responder aos questionamentos da CEI por escrito, mediante o envio das perguntas, o que é inadmissível, e que contraria o Regimento Interno da Câmara. Mas ficamos felizes por ver que ele realmente entendeu a importância da sua contribuição para as investigações e que se fará presente presencialmente na oitiva”, destacou Professor Careca.
Verificamos a decisão da Justiça sobre o 36º aditivo com a PGA, feito na gestão de Rangel (2020): juíza considerou dentro da legalidade
Em 2020, no último mandato de Marcelo Rangel na Prefeitura de Ponta Grossa, a juíza da Primeira Vara da Fazenda Pública do município, Jurema Carolina da Silveira Gomes, considerou correto o 36º aditivo firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Ponta Grossa Ambiental, suspendendo o decreto da Câmara, feito na época. Dessa forma, a Justiça considerou dentro da legalidade a prorrogação com a empresa.
“Verifica-se, a princípio, que o Decreto aprovado afronta o princípio constitucional da separação dos poderes, porquanto tem como finalidade sustar efeitos de ato administrativo do Poder Executivo Municipal, que é de competência discricionária da Administração Pública, e não de ato normativo, como autoriza a legislação. Diante do exposto, defiro a liminar pleiteada, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo no 193/2020, no sentido de manter a eficácia do trigésimo sexto Aditivo Contratual do Contrato de Concessão no 189/2008, firmado entre a impetrante (PGA) e o Município de Ponta Grossa, até ulterior determinação”, escreveu a juíza em sua decisão, no dia 15 de julho de 2020.
VEJA TRECHO DA DECISÃO
Veja a decisão completa
Além de Rangel, a CEI do Lixo vai ouvir outras pessoas nesta quinta-feira (22), entre elas, a prefeita Elizabeth Schmidt
Foram convidados para as oitivas os seguintes depoentes:
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Prefeita Municipal de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), às 9h;
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Procurador Geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, às 10h30;
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Drª Nahima Razuk, procuradora da Ponta Grossa Ambiental (PGA), às 14h;
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Ex-secretário de Meio Ambiente, Sandro Bandeira, às 15h30;
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Deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD), às 16h.
Respostas aos convites
Até o momento, responderam aos convites das oitivas, o deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD), o ex-secretário de Meio Ambiente, Sandro Bandeira, e a Ponta Grossa Ambiental (PGA).
Em ofício enviado à Comissão, Marcelo Rangel (PSD), respondeu que está à disposição dos membros. “Considerando minha agenda institucional previamente comprometida na data originalmente solicitada (20/05/2025), e considerando meu compromisso com a transparência e o interesse público, comunico que estarei em visita à Câmara Municipal de Ponta Grossa no dia 22, às 16h, estando à disposição para contribuir com esta Comissão”, falou o deputado estadual.
Já Sandro Bandeira disse que poderá contribuir por meio de respostas escritas. “Considerando minha atual condição profissional – sendo ex-servidor público, e agora atuando exclusivamente na advocacia privada -, entendo que a via mais adequada para minha contribuição é por meio de respostas escritas, o que me permite reunir e apresentar informações com a devida atenção e clareza, de modo estruturado”, disse o ex-secretário.
Também em resposta ao convite, a Ponta Grossa Ambiental (PGA), representada pela procuradora e advogada Dra. Nahima Razuk, solicitou reagendamento das oitivas. “Solicitamos o reagendamento de reunião entre os Procuradores da empresa, Dra. Nahima Peron Coelho Razuk e Dr. Thiago Priess Valiati, e a Comissão Especial de Investigação para o dia 05 de junho de 2025 (quinta-feira), a partir das 15h30, considerando indisponibilidade de participação em data anterior”, disse a PGA.
