Vereadores de PG voltam a discutir projeto que limita funcionamento dos bares após a meia-noite

Crédito de imagem: Folha de Londrina
Crédito de imagem: Folha de Londrina

–  O projeto prevê o fechamento após a meia-noite para estabelecimentos que não possuem segurança própria e comercializam bebida alcoólica – 

A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa, volta a discutir nesta segunda (29), o “famoso” projeto de lei que prevê a limitação do funcionamento dos bares após a meia noite. A proposta é encabeçada pelos vereadores Walter de Souza  “Waltão” (PROS), Izaías Salustiano (PSDC), Pastor Ezequiel Bueno (PRB) e Altair Nunes “Taíco” (PTN).

O projeto prevê o fechamento após a meia-noite para estabelecimentos que não possuem segurança própria e comercializam bebida alcoólica. Não entram na lei restaurantes, hotéis, associações e clubes sociais. Além disso, serão proibidas licenças de alvará para bares localizados a menos de 300 metros áreas institucionais, estabelecimentos de ensino. A punição para descumprimeto pode ser o fechamento dos bares ou multa de até R$ 6 mil. 

De acordo com o vereador “Waltão” a intenção é proporcionar mais segurança as pessoas que frequentam os bares e a comunidade do entorno do locais. “Está ocorrendo uma distorção do projeto. O que estamos propondo é que os estabelecimentos sejam responsáveis pela segurança, ou seja, se a lei for aprovada os bares que não contarem com segurança própria, terão que fechar após a meia-noite”, explicou.

Se a lei for aprovada, resta saber como o município fará a fiscalização? Pois aprovam tantas leis, que na prática não funcionam por falta de fiscalização. Vamos tomar como exemplo a lei federal nº 8.918/94 e a lei estadual nº 14.592/11, que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em Postos de Combustíveis.  

Por falta de fiscalização, estas leis não são cumpridas. Em Ponta Grossa, o posto localizado na Balduíno Taques, em frente a praça da Igreja dos Polacos, é referência em venda e consumo de bebidas alcoólicas. Sendo assim, não adianta sancionar leis, que não serão cumpridas. 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s