Vereadores de PG voltam a discutir projeto que limita funcionamento dos bares após a meia-noite

Crédito de imagem: Folha de Londrina
Crédito de imagem: Folha de Londrina

–  O projeto prevê o fechamento após a meia-noite para estabelecimentos que não possuem segurança própria e comercializam bebida alcoólica – 

A Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa, volta a discutir nesta segunda (29), o “famoso” projeto de lei que prevê a limitação do funcionamento dos bares após a meia noite. A proposta é encabeçada pelos vereadores Walter de Souza  “Waltão” (PROS), Izaías Salustiano (PSDC), Pastor Ezequiel Bueno (PRB) e Altair Nunes “Taíco” (PTN).

O projeto prevê o fechamento após a meia-noite para estabelecimentos que não possuem segurança própria e comercializam bebida alcoólica. Não entram na lei restaurantes, hotéis, associações e clubes sociais. Além disso, serão proibidas licenças de alvará para bares localizados a menos de 300 metros áreas institucionais, estabelecimentos de ensino. A punição para descumprimeto pode ser o fechamento dos bares ou multa de até R$ 6 mil. 

De acordo com o vereador “Waltão” a intenção é proporcionar mais segurança as pessoas que frequentam os bares e a comunidade do entorno do locais. “Está ocorrendo uma distorção do projeto. O que estamos propondo é que os estabelecimentos sejam responsáveis pela segurança, ou seja, se a lei for aprovada os bares que não contarem com segurança própria, terão que fechar após a meia-noite”, explicou.

Se a lei for aprovada, resta saber como o município fará a fiscalização? Pois aprovam tantas leis, que na prática não funcionam por falta de fiscalização. Vamos tomar como exemplo a lei federal nº 8.918/94 e a lei estadual nº 14.592/11, que proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em Postos de Combustíveis.  

Por falta de fiscalização, estas leis não são cumpridas. Em Ponta Grossa, o posto localizado na Balduíno Taques, em frente a praça da Igreja dos Polacos, é referência em venda e consumo de bebidas alcoólicas. Sendo assim, não adianta sancionar leis, que não serão cumpridas. 

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