Os deputados estaduais que representam os Campos Gerais tiveram posicionamentos distintos durante a votação a votação da Emenda nº 13, realizada nesta quarta-feira (4). Mabel Canto (PP) votou a favor da proposta, enquanto Marcelo Rangel (PSD) e Moacyr Fadel (PSD) votaram contra.
A emenda propunha modificar os valores cobrados pelos cartórios nos procedimentos de protesto de títulos e documentos de dívida. O protesto é o registro oficial de que uma dívida não foi paga. O procedimento ocorre quando o credor leva ao cartório um documento que comprova a dívida, como um cheque ou uma nota promissória, para formalizar a inadimplência do devedor.
A discussão envolvia quanto o cartório poderia cobrar para realizar esse procedimento. Atualmente, o Paraná utiliza uma tabela com 11 faixas de cobrança. Os emolumentos variam de R$ 49,86 a R$ 229,91, conforme o valor do título. Além disso, há uma cobrança de R$ 22,16 pela intimação do devedor.
O projeto original do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) propunha substituir essa tabela por outra, com 21 faixas de valores, que começariam em R$ 28 para títulos de até R$ 50 e chegariam a R$ 871,90 para dívidas acima de R$ 50 mil.
A Emenda nº 13, apresentada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Mabel Canto (PP) e outros parlamentares, propunha reduzir os valores dessa nova tabela. O teto, por exemplo, passaria de R$ 871,90 para R$ 523,14. Dos 21 valores previstos, 19 seriam reduzidos em relação à proposta original, enquanto dois permaneceriam iguais.
Emenda reduzia valores do projeto, mas não necessariamente os atuais
A redução proposta pela Emenda nº 13 precisa ser comparada com dois cenários diferentes: a tabela que está em vigor e os valores previstos originalmente pelo TJPR.
Em uma dívida de R$ 500, por exemplo, a cobrança atual pelo protesto e pela intimação chega a R$ 72,02. No projeto original, o valor previsto seria de R$ 104,09. Com a Emenda nº 13, cairia para R$ 72,86.
Já para uma dívida de R$ 1 mil, a cobrança atual seria de R$ 72,02. O projeto original previa R$ 149,70, enquanto a emenda propunha R$ 104,79.
A Emenda nº 13 foi rejeitada por 28 votos contrários, 13 favoráveis e quatro abstenções. Com isso, os valores específicos propostos pela alteração não foram incorporados ao texto aprovado.
Rangel votou a favor do projeto, mas contra a emenda
O posicionamento de Marcelo Rangel teve uma diferença entre as duas votações. No dia 3 de novembro, o deputado votou favoravelmente ao projeto de lei em primeiro turno. Já no dia seguinte, votou contra a Emenda nº 13, que tratava especificamente dos valores cobrados pelos procedimentos de protesto.
Mabel mudou de posição entre as votações
Mabel Canto também teve posicionamentos diferentes. Na votação do projeto principal, realizada em 3 de novembro, a deputada se absteve. Já na votação da Emenda nº 13, no dia 4, foi autora da emenda e votou favoravelmente à proposta.
A abstenção significa que a parlamentar não registra voto favorável nem contrário à matéria. No caso da emenda, Mabel se posicionou a favor da mudança específica nos valores dos procedimentos de protesto.
Moacyr Fadel, por sua vez, não participou da votação do projeto em primeiro turno, em 3 de novembro. Na votação da Emenda nº 13, no dia seguinte, registrou voto contrário.
