Proposta de alteração no Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTMD), deve gerar discussões entre os deputados.

A proposta do Governo do Estado que prevê alterações nos valores do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), ainda não chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mas já levantou discussões na bancada “patrimonialista”. (o imposto envolve heranças e doações). De acordo com a Secretaria da Fazenda, o projeto prevê que com a progressividade, as alíquotas terão variação de 0 a 8%. Além disso, 55% dos contribuintes serão isentos do imposto (transações de até R$ 25 mil). Outros 41% terão redução de imposto. Para 3% dos contribuintes (transações de cerca de R$ 500 mil), praticamente não haverá alteração. E apenas 1% dos contribuintes (transações acima de R$ 500 mil), terão aumento de imposto.

O deputado Plauto Miró (DEM), que não costuma ter posição contrária ao governo, desta vez, já disse que votará contra o projeto. “Não posso concordar com mais esse aumento de tributo, sendo que já aprovamos recentemente uma série de medidas necessárias para solucionar as contas do Estado. Até as casas mais simples, ou terrenos pequenos situados em áreas distantes dos centros urbanos ultrapassam esse valor (R$ 25 mil). Se a proposta é isentar, ótimo, sou favorável. Mas não há porque incidir aumento na alíquota para patrimônios de maior valor”, afirmou o deputado em seu site.

Para o deputado e líder de Beto Richa (PSDB), na Alep, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a postura de Plauto é um ato de rebeldia e de defesa de interesses dos “grandões”. “Só vão reclamar aqueles que defendem os interesses dos ricos. Pretendemos que o imposto seja progressivo. Sendo assim, 96% dos contribuintes serão beneficiados, pagarão menos. E apenas os mais ricos vão pagar 4% a mais. Estamos, na verdade, fazendo justiça fiscal. É natural que os deputados patrimonialistas se incomodem”, disse.  Sobre o fato de Plauto Miró ficar contra o governo, algo raro, Romanelli afirmou que o deputado estaria um pouco rebelde: “talvez seja um ato de rebeldia e interesse de classe”.