Prefeitura de PG recorre pela sexta vez para tentar aumentar salários da prefeita, vice e secretários
A Prefeitura de Ponta Grossa recorreu pela sexta vez para tentar derrubar a decisão judicial que derrubou os aumentos dos salários da prefeita de R$ 20.500 para R$ 32 mil, do vice de R$ 11 mil para R$ 16 mil e dos secretários de R$ 11 mil para R$ 22 mil. A prefeitura já perdeu cinco recursos e, se perder mais esse, será hexa- campeã perder recursos em que tenta aumentar os salários do alto escalão.
O novo recurso foi direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governo municipal pede a derrubada da liminar “de forma urgente” e o aumento dos salários, conforme a Lei 15.385/2024, que foi aprovada “na surdina” e às pressas pelos vereadores no final de dezembro de 2024. O recurso foi elaborado pelos procuradores da Prefeitura de Ponta Grossa Gustavo Schemim da Matta e Osires Geraldo Kapp
O protocolo do recurso não libera os novos salários. A Lei Municipal nº 15.385/2024 continua suspensa e somente poderá voltar a produzir efeitos se houver uma nova decisão judicial.
Vale lembrar que além dos salários do alto escalão e de todos os funcionários (servidores e comissionados), os custos desses processos são pagos também pela população. Recentemente, a Câmara de Ponta Grossa aprovou um crédito adicional de R$ 2,6 milhões para a Prefeitura de Ponta Grossa (em regime de urgência) que será destinado ao pagamento de honorários dos procuradores (advogados) que ingressam justamente com esse tipo de ação em nome da prefeitura.
Os procuradores estão entre os funcionários que recebem os mais altos salários no município, além dos honorários que agora passam a entrar na folha de pagamento. E pra piorar, ainda aprovaram um crédito adicional de R$ 2,6 milhões em regime de urgência para aumentar os ganhos do procuradores, que já recebem altos salários.
A ação popular foi proposta pelos professores Carlos Ricardo Grokorriski, Marcelo Engel Bronosky e Sérgio Luiz Gadini. No julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelo Município e mantiveram a decisão que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024, que tenta aumentar em 56% os salários da prefeita e do vice-prefeito, e em 100% os salários dos secretários municipais.
O professor Sérgio Gadini, um dos autores da ação popular que barrou o aumento salarial, lamenta que a prefeitura insista em aumentar os salários.
“É lamentável a insistência da equipe da atual administração da Prefeitura de Ponta Grossa, que recorre de decisão judicial para aumentar o próprio salário da prefeita, do vice e comissionados do primeiro escalão, enquanto alega não ter recursos para honrar compromissos com os trabalhadores do serviço municipal”.
Veja o novo recurso assinado pelos procuradores da Prefeitura Gustavo Schemim da Matta e Osires Geraldo Kapp
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