Deputados propõe aplicativo que controla o lucro dos pedágios no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubou, nesta terça-feira (06), o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em relação à emenda do deputado Tercílio Turini (PPS), que propõe a instalação de um programa de computador, chamado de “pedagiômetro”, que fará o controle, em tempo real, do fluxo de veículos e da arrecadação nas 27 praças de pedágio do Paraná. A derrubada do parecer da CCJ pode ser considerada histórica, pois o governo tem aprovado com facilidade matérias encaminhadas à casa. A CCJ, que tem com presidente o deputado Nelson Justus (DEM), fez um esforço para que o parecer contrário fosse mantido pelo plenário. O deputado e líder de Beto Richa (Alep), Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu votos contrários aos deputados da base governista, no entanto, mesmo com tanto esforço, o parecer foi derrubado por 34 votos favoráveis a 13 contrários. Outros seis deputados não votaram ou ou se abstiveram à votação. Agora o parecer vai para votação na totalidade do projeto.

O deputado Tercílio Turini (PPS), acredita que essa é uma forma de deixar transparente o sistema de arrecadação dos pedágios. ” Com este programa de computador, teremos informações em tempo real, sobre o número de veículos que trafegam pelas praças de pedágio, além de mostrar o quanto é arrecadado com as tarifas. Acredito que isso torna o pedágio transparente, até por que, a população que paga pelo pedágio tem o direito de saber os valores reais arrecadados”, destacou.

Turini também reforçou que o “pedagiômentro”, será um instrumento de grande importância para o governo. “Estamos dando um excelente instrumento de fiscalizador para o governo, também para o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Acredito que neste momento em que se discute as renovações de pedágio no Paraná, o pedagiômetro, como estamos chamando este programa, atende aquilo que a população nos solicita”, disse.

Segundo o deputado e líder de Beto Richa, na Alep, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a CCJ considerou a emenda inconstitucional por que não é função da Agepar fazer o controle dos dados do pedágio. “Em agosto de 2013, a Agepar apresentou uma resolução, publicada em Diário Oficial, que deixa claro que o DER deverá manter o sistema de coleta de armazenamento de dados, ou seja, não cabe isso à Agepar”, esclareceu. Romanelli também disse que, na prática, a emenda do deputado Tercílio Turini não terá aplicação. “A medida não vai atender o objetivo, pois isso precisa ser cobrado do poder concedente, que é o DER”. Nos corredores da Alep, deputados que não concordam com a emenda, disseram que este seria um “factóide”, alegando que não prática não haverá aplicação.

Veja quais foram os deputados que votaram favoráveis a implantação do “pedagiômetro,” ou seja, foram favoráveis ao controle do lucro obtido pelas concessionárias de pedágio:

Adelino Ribeiro  (PSL)

Ademir Bier  (PMDB)

Alexandre Guimarães PSC

André Bueno (PDT)

Anibelli Neto (PMDB)

Artagão Júnior (PMDB)

Bernardo Ribas Carli (PSDB)

Cantora Mara Lima (PSDB)

Chico Brasileiro (PSD)

Claudio Palozi (PSC)

Cobra Repórter PSC

Evandro Araújo (PSC)

Evandro Júnior (PSDB)

Francisco Bührer (PSDB)

Gilberto Ribeiro (PSB)

Gilson de Souza (PSC)

Guto Silva (PSC)

Hussein Bakri (PSC)

Márcio Nunes (PSC)

Márcio Pacheco (PPL)

Márcio Pauliki (PDT)

Mauro Moraes (PSDB)

Missionário Ricardo Arruda (PSC)

Nelson Luersen (PDT)

Nereu Moura (PMDB)

Paranhos (PSC)

Paulo Litro (PSDB)

Péricles de Mello (PT)

Plauto Miró (DEM)

Pastor Edson Praczyck (PRB)

Professor Lemos (PT)

Rasca Rodrigues (PV)

Requião Filho (PMDB)

Tercílio Turini (PPS)

Contrários
Tiago Amaral (PSB)

Tião Medeiros (PTB)

Wilmar Reichembach  (PSC)

Schiavinato (PP)

Pedro Lupion (DEM)

Maria Victória (PP)

Luiz Claudio Romanelli (PMDB)

Cristina Silvestri (PPS)

Dr. Batista (PMN)

Elio Rusch (DEM)

Fernando Scanavaca (PDT)

Nelson Justus (DEM)

Abstenções ou não votaram

Cláudia Pereira (PSC)

Tadeu Veneri (PT)

Jonas Guimarães (PMDB)

Luiz Carlos Martins (PSD)

Ney Leprevost (PSD)

Felipe Francischini (SD)

Relação disponibilizada pelo Jornal Gazeta do Povo