Justiça manda secretário de Marcelo excluir postagens ofensivas contra Pauliki

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O presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS), Márcio Ferreira usou o próprio facebook para fazer ofensas ao deputado Marcio Pauliki.(PDT).

 A juíza Maria Cecília Puppi,do Juizado Especial de Ponta Grossa, determinou nesta sexta-feira (23), que o presidente da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (ARAS) e cabo eleitoral do prefeito Marcelo Rangel (PPS), Márcio Ferreira, exclua de sua página do facebook as publicações que apresentavam conteúdo ofensivo ao deputado estadual Marcio Pauliki (PDT). As postagens foram feitas nos dias 11, 12 e 13 de setembro de 2016.

Segundo decisão da juíza “existem elementos  que evidenciam a probabilidade do direito com relação à retirada das publicações consideradas ofensivas”. Ainda de acordo com a decisão “a liberdade de expressão não pode ser usada como escusa para propagação de ofensas indiscriminadas e para o discurso do ódio”.

Conforme a liminar, Márcio Ferreira terá que “retirar imediatamente as publicações consideradas ofensivas pelo requerente Marcio Pauliki, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)”.

Pauliki também pediu a exclusão do perfil de Márcio Ferreira no facebook, mas a juíza não acatou este pedido. Marcio Pauliki protocolou contra Márcio Ferreira outras duas ações, uma ação na esfera cível, por danos morais e outra na criminal.

No final da tarde desta sexta-feira (23), as postagens já não estavam mais disponíveis no perfil de Márcio Ferreira. Na quarta-feira (21), a Justiça também determinou que o mesmo secretário retirasse de seu facebook, postagens ofensivas contra o deputado e candidato à prefeitura de Ponta Grossa, Aliel Machado (Rede).

Veja um dos trechos do conteúdo que Márcio Ferreira havia postado em seu facebook. (texto retirado dos autos do processo nº 0024894-06.2016.8160019)

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