Justiça manda Rangel suspender reajuste da tarifa de ônibus e o valor volta para R$ 3,20 na sexta

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A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Virmond Cesar, considerou ilegal o último aumento assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), no mês de fevereiro. Segundo ela, faltou transparência e houve vício de forma na elaboração decreto que estipula o valor da passagem.

A partir de sexta-feira (19) a tarifa do transporte coletivo de Ponta Grossa vai voltar ao valor de R$ 3,20. Esta é uma determinação da Justiça, dada pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A juíza considerou ilegal o último aumento assinado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), no mês de fevereiro. Com o reajuste, a tarifa que hoje custa R$ 3,70 vai voltar para R$ 3,20. Por meio de nota, Rangel disse que vai cumprir a determinação da Justiça. A VCG informou que vai cumprir a determinação, mas já está recorrendo à decisão.

Foram duas ações pedino pedindo a suspensão do reajuste da tarifa. Uma delas foi impetrada pelo deputado federal Aliel Machado e pelo vereador Geraldo Stocco, ambos da Rede Sustentabilidade.

A outra ação foi proposta pelo presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Ponta Grossa, Luiz Carlos Gorchinski, e pelos professores Sérgio Luiz Gadini e José Vanilson Cordeiro.

O principal ponto que fez a Justiça considerar o reajuste ilegal foi a falta de transparência em relação a vários itens da planilha de custos, como número de passageiros e quilometragem e outros itens que incidem no aumento do valor da tarifa. Consta também na decisão da juíza Luciana Virmond Cesar que ocorreu “vício de forma na elaboração decreto que estipula o valor da passagem, além de mencionar que ao decretar o aumento da passagem, o Executivo não observou o interesse do usuário, já que um levantamento aponta que 67% dos passageiros considera a tarifa cara e incompatível com a qualidade do serviço”.

A Viação Campos Gerais (VCG) foi notificada na manhã desta quarta-feira (17) . A partir da notificação, a empresa tem 48 horas para reduzir a tarifa para R$ 3,20. Caso a determinação da Justiça não seja cumprida, a VCG e a prefeitura de Ponta Grossa terão que pagar multa de R$ 10 mil por dia. O valor passará a ser de R$ 2,30 a partir da 0h da próxima sexta-feira (19).

Em nota, o prefeito Marcelo Rangel disse que vai cumprir a determinação da Justiça. “O Poder Executivo antes mesmo de receber a notificação oficial da Justiça, acata a decisão liminar e decreta a passagem de ônibus a R$3,20. A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa acredita no trabalho do Poder Judiciário e aguardará decisão final do processo. Por se tratar de uma decisão interlocutória, a Prefeitura só irá se manifestar oficialmente ao final do processo”

A VCG também se manifestou por meio de nota. “A VCG informa que a decisão judicial será cumprida, ao mesmo tempo em que está tomando as medidas necessárias para rever e reverter a decisão da justiça”.

Veja o texto do professor Sérgio Luiz Gadini

Decisão judicial reforça urgência de auditoria no transporte de PG”, defende advogado de ação popular

A decisão judicial que acatou liminar da ação popular contra o aumento da tarifa de transporte, decretado pelo atual prefeito de Ponta Grossa sem respeitar a legislação vigente, confirma a necessidade de uma imediata auditoria no sistema e no contrato do transporte público na Cidade.

Esta é avaliação do advogado responsável por uma ação popular que resultou em liminar judicial, exigindo da Prefeitura de PG e da concessionária responsável a retomada da tarifa ao valor de 3,20 reais, cobrado até o início do ano, antes do aumento para 3,70 decretado pelo Prefeito Marcelo Rangel (PPS). “É o momento de rediscutir o assunto, pois não se pode aceitar um aumento por decreto, desconsiderando legislação e sequer esclarecendo a população dos indicadores técnicos que devem ser divulgados com transparência”, explica João Stefaniak, advogado que encaminhou a ação popular.

A ação popular – assinada por Luiz Carlos Gorshinski, José Vanilson Cordeiro e Sérgio Gadini – alegou, com base em argumentos e documentos públicos, que a administração da Prefeitura de PG desrespeitou a legislação vigente, que prevê informar dados da planilha de custos, número de usuários diários no sistema e indicadores da folha salarial dos trabalhadores da empresa responsável.

Luiz Gorshisnki, presidente da Associação dos Usuários do Transporte (Autrans), que íntegra o conselho municipal, votou contra o aumento e cobrou transparência da administração municipal na reunião que definiu pela elevação da tarifa sem explicações públicas.

“É hora de cobrar respeito aos moradores que precisam de transporte acessível na Cidade, garantir transparência, como prevê a legislação, além de explicar um aumento que não considera os interesses e dificuldades da grande maioria da população”, explica o professor Sérgio Gadini, que também assina a ação popular.

A decisão da juíza Luciana Virmond Cesar, que dá um prazo de 48 horas ao executivo municipal e à prestadora do serviço na Cidade e prevê multa em caso de descumprimento, foi divulgada na terça-feira, 16/05/2017. Outra ação popular, apresentada pelo vereador Geraldo Stoco e o deputado federal Aliel Machado, ambos da Rede, também obtiveram liminar pela revogação do aumento da tarifa do transporte. Da decisão, ainda cabe recurso.

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