Relatório final da CPI da Clinicão aponta falhas em licitação e execução de contrato para atendimento de animais em PG
O relatório final da CPI da Clinicão concluiu, na última segunda (27) em coletiva de imprensa, que houve irregularidades desde a fase de planejamento da licitação até a execução do contrato do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR).
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa é formada pela vereadora Teka dos Animais (União Brasil) como presidente, além dos vereadores Léo Farmacêutico (União Brasil), Joce Canto (PP), Guilherme Mazer (PT) e Geraldo Stocco (PV).
O documento robusto, de 200 páginas, reúne depoimentos, documentos e diligências realizadas ao longo da investigação e recomenda o encaminhamento das conclusões aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e penais. Veja a seguir os principais pontos abordados.
Criação e procedimentos da CPI
A comissão foi instaurada após denúncias sobre possíveis falhas na prestação dos serviços destinados aos animais atendidos pelo CRAR da cidade. As reclamações envolviam problemas no atendimento veterinário, descumprimento contratual e situações que colocariam em risco o bem-estar dos animais.
Diante dos indícios, a Câmara decidiu abrir a investigação para verificar a regularidade da contratação e da execução dos serviços.
Durante os trabalhos, a CPI reuniu documentos, solicitou informações à Prefeitura e ouviu servidores públicos, médicos veterinários, gestores, fiscais do contrato e representantes ligados à empresa contratada.
Algumas pessoas relacionadas à clínica investigada que haviam sido convocadas deixaram de comparecer às oitivas ou não apresentaram justificativas, sendo este o caso do proprietária da empresa, Ordy Barbosa de Oliveira, que encaminhou o procurador da Clinicão, Matheus Fraitag, em seu lugar. Contudo, a CPI se recusou a ouvi-lo, o que gerou confusão na Câmara.
O Portal Mareli Martins acompanhou de perto este caso:
Falhas no processo licitatório
Um dos principais apontamentos do relatório refere-se à fase de elaboração do orçamento que serviu de base para a licitação. A CPI concluiu que a pesquisa de preços foi realizada apenas com empresas de fora de Ponta Grossa, sem justificativa para a ausência de consultas ao mercado local.
Além disso, a comissão identificou indícios de vínculos pessoais, familiares e profissionais entre algumas empresas que forneceram os orçamentos utilizados como referência. Segundo o relatório, essas relações comprometem a independência das cotações e colocam em dúvida a confiabilidade do valor estimado para a contratação.
Outro ponto destacado foi o depoimento de uma servidora responsável pela elaboração do mapa de preços, que afirmou ter recebido os orçamentos já prontos, sem participar da coleta das propostas e sem conseguir confirmar como as empresas foram selecionadas.
A CPI concluiu que o processo licitatório também apresentou irregularidades na fase de planejamento. Segundo o relatório, houve descumprimento de etapas previstas na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com documentos obrigatórios produzidos fora da ordem prevista e sem comprovação adequada da necessidade da contratação.
A comissão aponta que a pesquisa de preços teria sido realizada antes mesmo da formalização dos estudos técnicos que deveriam fundamentar a licitação, comprometendo a transparência e a legalidade do procedimento.
O Portal Mareli Martins acompanhou quando o TCE mandou suspender o processo licitatório, e como isso não afetou as atividades da clínica contratada.
Falta de autoria em documentos gera questionamentos
Outro ponto levantado pela investigação diz respeito à elaboração dos documentos que embasaram a contratação. Conforme o relatório, servidores ouvidos pela CPI afirmaram que apenas assinaram alguns documentos, sem terem participado efetivamente de sua elaboração.
A comissão também relata dificuldade para identificar quem produziu materiais como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Documento de Formalização da Demanda (DFD) e o mapa de preços, o que, na avaliação dos vereadores, compromete a rastreabilidade dos atos administrativos e pode justificar novas investigações pelos órgãos competentes.
Ao analisar o Termo de Referência, o relatório aponta indícios de reprodução de trechos de uma licitação realizada anteriormente em Joinville (SC). Segundo a CPI, cláusulas semelhantes teriam sido incorporadas ao edital de Ponta Grossa sem adaptação adequada às necessidades locais.
Também chamou atenção o depoimento de uma servidora que declarou não ter elaborado o documento, apesar de constar como responsável por ele. Para a comissão, as inconsistências reforçam dúvidas sobre o planejamento da contratação e sobre a independência da elaboração dos documentos técnicos.
Participação do proprietário da empresa contratada
A comissão analisou ainda a atuação do proprietário da empresa, Ordy Barbosa de Oliveira, e de representantes da Clinicão responsáveis pela administração do CRAR. O relatório descreve documentos, contratos e relações comerciais examinadas ao longo da investigação, apontando indícios de participação na formação da pesquisa de preços e na execução do contrato.
Casos de animais e serviços prestados
A parte mais extensa do relatório trata da execução dos serviços prestados no CRAR. A CPI reuniu prontuários, laudos veterinários, relatórios de fiscalização e depoimentos para analisar casos específicos de animais atendidos pela empresa contratada.
A conclusão da comissão é que os episódios demonstram falhas recorrentes na assistência veterinária, nos registros clínicos, na estrutura de atendimento e no cumprimento das obrigações previstas em contrato.
O Portal Mareli Martins acompanhou vários dos casos apresentados no relatório, como o do cão Primor, Wanderlei e Menina.
Menina:
Wanderlei:
O relatório também reúne ocorrências envolvendo outros animais atendidos pelo CRAR, como Amora, Akira, Canela e equinos recolhidos pelo serviço. Em diferentes situações, a CPI descreve problemas como ausência ou precariedade de registros médicos, demora no atendimento, inconsistências nos procedimentos realizados e falhas na condução dos tratamentos.
A comissão ressalta que os casos possuem características distintas, mas considera que, em conjunto, evidenciam deficiências recorrentes na prestação do serviço.
Estrutura e condições de internamento
As inspeções realizadas pelos fiscais identificaram problemas estruturais nas instalações utilizadas pela empresa. Os animais eram mantidos em espaços considerados inadequados para recuperação clínica, falta de materiais básicos de higiene, deficiências na esterilização de equipamentos cirúrgicos e outras irregularidades já apontadas em notificações anteriores, mas que, segundo a CPI, permaneceram sem correção.
Após analisar todos os episódios, a comissão conclui que as irregularidades não ocorreram de forma isolada. O relatório afirma que houve descumprimento reiterado das obrigações assumidas pela empresa, tanto na prestação dos serviços veterinários quanto na manutenção da estrutura exigida pelo contrato.
Fiscalização identificou falhas, mas sanções não foram aplicadas
Além de apontar irregularidades na execução do contrato, a CPI concluiu que a fiscalização da Prefeitura registrou diversos descumprimentos por meio de notificações e pedidos formais de penalização.
Apesar disso, segundo o relatório, a comissão não encontrou comprovação de que as sanções administrativas previstas em contrato tenham sido efetivamente aplicadas. Para os vereadores, a ausência de providências enfraqueceu a fiscalização e permitiu que problemas identificados persistissem durante a execução dos serviços.
Encaminhamentos do relatório final
Parte das situações investigadas pela CPI também passou a ser objeto de apuração pela Polícia Civil. Os trabalhos parlamentares e a investigação policial possuem naturezas distintas, mas as informações levantadas podem contribuir para o esclarecimento dos fatos e para eventual responsabilização dos envolvidos.
Ao final dos trabalhos, a comissão recomenda que diversos agentes públicos e particulares sejam investigados pelos órgãos competentes. Entre os nomes citados estão as secretárias municipais de Administração, Isabele da Veiga Moro, e de Saúde, Liliam Cristina Brandalise, além dos servidores Cleiber Márcio Flores e Eloir Iurko, em razão de suas atribuições no planejamento, fiscalização e execução do contrato.
Também são mencionados o sócio-administrador da Clinicão, Ordy Barbosa de Oliveira, o procurador da empresa, Matheus Wedicny Fraitag, e outras pessoas ligadas às empresas participantes da pesquisa de preços, diante dos indícios apontados pela comissão. A CPI ressalta que as recomendações têm caráter investigativo e não representam condenação dos citados.
Como desfecho da investigação, a CPI deliberou pelo encaminhamento do relatório ao Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral do Município, Receita Federal e demais órgãos competentes.
Caberá a essas instituições analisar as conclusões da CPI, aprofundar as investigações e decidir sobre eventual responsabilização administrativa, civil ou criminal dos envolvidos.
