Deputados do Paraná aprovam projeto que isenta doadores de sangue das taxas em concursos públicos

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Segundo a proposta, para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou, no mínimo, três doações no período de 12 meses. (foto: Pedro de Oliveira/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei que pretende isentar doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos realizados pelo governo do estado. O projeto é da autoria do deputado Paulo Litro (PSDB). O deputado afirmou que “o objetivo é estimular a doação regular de sangue mediante incentivos públicos”.

Segundo a proposta, para ter direito à isenção o doador deverá comprovar que realizou, no mínimo, três doações no período de 12 meses. A comprovação da condição de doador será feita com apresentação de documento expedido pela entidade coletora.

Ainda segundo o projeto, para efeito de enquadramento no benefício serão aceitas somente doações de sangue realizadas a órgãos oficiais de saúde ou a entidades credenciadas pela União, pelo estado ou pelos municípios.

 

 

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