Projeto que proíbe o uso dos canudos de plástico será discutido na Câmara de Ponta Grossa
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa vai discutir o projeto do vereador Geraldo Stocco (Rede), que prevê a proibição do uso de canudos plásticos no comércio da cidade. O vereador destacou a importância do projeto “pela preservação do meio ambiente”.
De acordo com a proposta, restaurantes, bares, lanchonetes, food trucks, lanchonetes e ambulantes terão que fornecer canudos de papel biodegradável. Segundo o projeto, os comerciantes que descumprirem a lei podem ser multados.
O projeto já recebeu o parecer negativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. “O município não tem competência para legislar sobre esse assunto. Já existe uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre isso, tem que vir do Estado ou a nível federal”, disse o vereador Vinícius de Camargo (PMB), relator do projeto nesta comissão.
Mesmo com o parecer contrário, o projeto deverá ser discutido na Câmara de Ponta Grossa. “Eu fiz um recurso e mais onze vereadores assinaram comigo o recurso, ou seja, temos doze assinaturas, por isso o projeto será discutido no plenário. A data da votação ficará ao critério do presidente da Câmara”, disse o vereador Geraldo Stocco.
Vale destacar que todas as iniciativas voltadas à preservação do meio ambiente são louváveis. No entanto, isso precisa ser ampliado para sacolas plásticas, copos e outros materiais.
