Ex-secretário de Ratinho Jr assume comando da Agepar: órgão é responsável pela fiscalização dos pedágios

Ex-secretário no governo Ratinho Junior (PSD) passou por sabatina na Alep nesta quarta-feira (21); agência é responsável, por exemplo, por fiscalizar contratos de pedágio. (Foto: Divulgação)

O ex-secretário de Gestão Pública Reinhold Stephanes foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para assumir o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Reinhold Stephanes, que já passou por praticamente todos os governos nos últimos 30 anos no Paraná.

O nome dele foi indicado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD). A agência é responsável, por exemplo, pela fiscalização dos contratos de concessão de rodovias. Por meio da Operação Integração foi revelado um esquema de corrupção nos pedágios do Paraná e que envolve a Agepar, órgão que deveria fiscalizar os contratos de pedágio. A corrupção nos pedágios começou em 1997, no governo de Jaime Lerner e passou pelos governos de Roberto Requião e Beto Richa.

Stephanes assume a Agepar em um momento de decisões sobre contratos com as administradoras do pedágio. Os contratos de pedágio em encerram em 2021. Há uma discussão pesada em relação também à definição de como ela vai atuar nos próximos anos, principalmente na questão do marco regulatório do saneamento e da crise hídrica, quando a discussão da água será relevante.

O funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi regulamentado pela Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020. O órgão é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado e praticados por empresas privadas ou mistas, como concessionárias e empresas de saneamento básico e de gás canalizado.

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