Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários
O presidente Jair Bolsonaro indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano. A lista foi entregue nesta quarta-feira (3). (Veja a lista completa no final do texto)
Entre as principais pautas estão a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. Também estão na lista prioritária a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e o Pacto Federativo.
As pautas ruralistas também são consideradas prioritárias pelo presidente Bolsonaro, como a mineração em terras indígenas, regularização fundiária e as concessões florestais.
Entre os 35 projetos, consta a privatização da Eletrobras e o marco legal do mercado de câmbio.
Na área de segurança pública, o Governo Federal incluiu nas pautas a revisão da lei de drogas, ampliação do porte de armas e inclusão da pedofilia como crime hediondo.
Na Educação, o governo colocou como prioridade o ensino doméstico.
Veja a lista completa com os 35 projetos indicados por Bolsonaro
Câmara dos Deputados
Curto prazo
PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central
PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)
PL 3877/2020 – Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)
PL 6726/2016 – Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)
PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)
Retomada dos Investimentos
PEC 45/2019 – Reforma Tributária
PL 2646/20 – Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras
PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio
PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas
Costumes
PL 6438/2019 – Posse de armas de fogo
PL 6125/2019 – Excludente de ilicitude
PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores
PL 6093/2019 – Documento único de transporte
PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo
PL 2401/2019 – Ensino doméstico
Outras pautas
PEC 32/2020 – Reforma Administrativa
PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental
PL 5518/2020 – Concessões Florestais
PL 2633/2020 – Regularização Fundiária
Senado
Curto prazo
PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)
PLP 146/2019 – Marco legal das startups
PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa
PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)
Retomada de investimentos
PLS 261/2018 – Ferrovias
PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás
PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico
Pauta fiscal
PEC 186/20195 – PEC Emergencial
PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PLP 137 – Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia
Costumes
PL 3723/2019 – Ampliação da posse de armas
PLS 216/2017 – Revisão da lei de drogas
PLC 119/2015 – Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio
Outras pautas
PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)
(Com informações da Câmara Federal e do Senado)
