Bolsonaro entrega a Pacheco e Lira lista com 35 projetos prioritários

No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado.  (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

O presidente Jair Bolsonaro indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano. A lista foi entregue nesta quarta-feira (3). (Veja a lista completa no final do texto)

Entre as principais pautas estão a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa. Também estão na lista prioritária a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e o Pacto Federativo.

As pautas ruralistas também são consideradas prioritárias pelo presidente Bolsonaro, como a mineração em terras indígenas, regularização fundiária e as concessões florestais.

Entre os 35 projetos, consta a privatização da Eletrobras e o marco legal do mercado de câmbio.

Na área de segurança pública, o Governo Federal incluiu nas pautas a revisão da lei de drogas, ampliação do porte de armas e inclusão da pedofilia como crime hediondo.

Na Educação, o governo colocou como prioridade o ensino doméstico.

Veja a lista completa com os 35 projetos indicados por Bolsonaro

Câmara dos Deputados

Curto prazo

PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central

PL 4476/2020 – Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

PL 3877/2020 – Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)

PL 6726/2016 – Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)

PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

Retomada dos Investimentos

PEC 45/2019 – Reforma Tributária

PL 2646/20 – Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)

PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras

PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio

PL 191/2020 – Mineração em terras indígenas

Costumes

PL 6438/2019 – Posse de armas de fogo

PL 6125/2019 – Excludente de ilicitude

PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual em menores

PL 6093/2019 – Documento único de transporte

PL 1776/2015 – Inclui pedofilia como crime hediondo

PL 2401/2019 – Ensino doméstico

Outras pautas

PEC 32/2020 – Reforma Administrativa

PL 3729/2004 – Licenciamento Ambiental

PL 5518/2020 – Concessões Florestais

PL 2633/2020 – Regularização Fundiária

Senado

Curto prazo

PL 4.199/2020 – Cabotagem (BR do Mar)

PLP 146/2019 – Marco legal das startups

PL 7.843/2017 – Eficiência Administrativa

PL 5191/2020 – Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

Retomada de investimentos

PLS 261/2018 – Ferrovias

PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás

PLS 232/16 – Modernização do setor elétrico

Pauta fiscal

PEC 186/20195 – PEC Emergencial

PEC 187/2019 – PEC dos Fundos

PEC 188/2019 – Pacto Federativo

PLP 137 – Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

Costumes

PL 3723/2019 – Ampliação da posse de armas

PLS 216/2017 – Revisão da lei de drogas

PLC 119/2015 – Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

Outras pautas

PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)

(Com informações da Câmara Federal e do Senado)

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