TJ mantém anulação de provas e corrupção no EstaR de PG segue sem punição
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu manter a decisão que anula todas as provas do escândalo de corrupção do EstaR Digital de Ponta Grossa. A corrupção foi revelada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em dezembro de 2020, com a Operação Saturno. A decisão do TJPR é de terça-feira (22). Dessa forma, o processo será arquivado e sem punição para os que praticaram atos de corrupção no caso.
Após a operação, em janeiro de 2021, o Ministério Público (MP) tornou réus no processo por corrupção passiva o ex- vereador Walter José de Souza, Valtão (PRTB), os empresários da Cidatec, Antonio Carlos Domingues de Sá, Alberto Abujamra Neto, Celso Ricardo Madrid Finck e o empresário e comunicador do Grupo T de Rádios, João Carlos Barbiero.
No entanto, em novembro de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acolheu o pedido dos advogados dos réus e decretou a nulidade das provas obtidas com a interceptação telefônica, determinando ao Juízo de primeiro grau que avaliasse quais provas seriam atingidas pela nulidade e se o processo teria prosseguimento. A defesa do réus alegou que havia “contaminação de uma prova” e que isso contaminaria todas as provas (interceptações telefônicas).
A defesa dos réus questionou a decisão que autorizou as interceptações telefônicas. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu anular as provas que tinham como base as ligações e afirmou que “a autorização não foi fundamentada de forma adequada”.
As provas contra Valtão e os outros quatro empresários acusados por corrupção ativa ou passiva foram definitivamente anuladas pelo TJ-PR.
O Ministério Público Ministério Público do Paraná (MPPR) recorreu para tentar manter as provas e dar andamento ao processo de investigação, mas o TJ-PR não atendeu ao pedido do MPPR e decidiu manter a anulação das provas.
Diante da decisão do TJ, não cabem mais recursos e o caso será arquivada. Isso não significa que os réus são inocentes e também não significa que são culpados. O que de fato ocorrerá é o arquivamento do caso sem o devido julgamento.
Dessa forma, a população de Ponta Grossa ficará sem saber quem são os culpados pela corrupção no EstaR Digital e os culpados não serão punidos.
A empresa Cidatec segue operando o EstaR em Ponta Grossa, depois de duas prorrogações de contrato feitas pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e depois a empresa venceu a licitação, mesmo com os sócios réus no processo de corrupção (no momento da prorrogação e licitação ainda eram réus).
Relembre a Operação Saturno
A Operação Saturno, que investiga corrupção no EstaR Digital de Ponta Grossa, ocorreu no dia 15 de dezembro e foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, (GAECO). Na ocasião também foram presos, o ex-presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), Roberto Pelissari, também o ex-vereador Ricardo Zampieri (Republicanos). Ambos estão em liberdade e o Gaeco alegou falta de provas sobre o envolvimento dos dois na fraude.
O Ministério Público do Paraná do Paraná denunciou o vereador Walter José de Souza (PRTB) e os empresários da Cidatec Antonio Carlos Domingues de Sá, Alberto Abujamra Neto, Celso Ricardo Madrid Finck e o empresário proprietário da TV Vila Velha e do site D’Ponta, João Carlos Barbiero.
Conforme texto da denúncia, os empresários responsáveis pela Cidatec contrataram um intermediário, no inquérito identificado como João Barbiero, para negociar com vereadores o direcionamento do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do EstaR Digital a favor da empresa. A principal negociação teria sido feita entre Barbiero e o vereador Valtão, conforme aponta o Ministério Público.
Matérias relacionadas
