MP pede explicações à Prefeitura de PG sobre ilegalidades no EstaR Digital

As irregularidades envolvem os aditivos feitos entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Cidatec, dispensa de licitação e valores pagos pela Prefeitura de Ponta Grossa à Cidatec. (Foto: Divulgação/Gaeco)

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD) terá que explicar ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), diversas irregularidades envolvendo os contratos da Prefeitura de Ponta Grossa com a Cidadetec, empresa que opera o EstaR Digital da cidade. Os sócios da Cidatec são réus em processo que investiga corrupção no EstaR.

No dia 15 de dezembro de 2020, sócios da Cidatec foram presos, durante a Operação Saturno, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Depois os mesmos diretores da Cidatec foram indiciados pelo MP por corrupção passiva.

Em janeiro de 2021, viraram réus no processo de corrupção do EstaR Digital, o ex-vereador Walter José de Souza (Valtão), os empresários Alberto Abujamra Neto, Antonio Carlos Domingues de Sá e Celso Ricardo Madrid Finck (sócios da Cidatec) e o empresário proprietário de Tv e site de comunicação, atualmente comunicador do Grupo T de Rádios, na Rádio Lagoa Dourada, João Barbiero.

Ocorre que o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Curitiba identificou possíveis irregularidades nos contratos entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Cidatec. O Gepatria atua em conjunto com o Ministério Público do Paraná. Diante disso, a Prefeitura terá que responder aos questionamentos do Gepatria e encaminhar documentos.

As irregularidades apontadas pelo Gepatria envolvem os aditivos feitos entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a Cidatec, dispensa de licitação e outras irregularidades envolvendo os valores pagos pela Prefeitura de Ponta Grossa à Cidatec.

As investigações de irregularidades no contrato do EstaR Digital de Ponta Grossa começaram na gestão anterior, do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), hoje pré-candidato ao cargo de deputado estadual. Porém, a investigação se estendeu ao governo de Elizabeth, que antes era vice de Rangel.

O Gepatria está questionando também as prorrogações de contratos da Prefeitura de Ponta Grossa, no atual governo, com a Cidatec.

Em entrevista à Rádio Clube e ao Blog da Mareli Martins, no dia 05 de maio de 2022, a a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, foi questionada sobre a continuação da Cidatec no comando do EstaR Digital de Ponta Grossa.

Visivelmente irritada com as perguntas sobre a corrupção no EstaR, a prefeita defendeu a continuação da Cidatec. “Uma outra empresa teria que vencer a licitação e isso não ocorreu. A Cidatec ganhou e vida que segue”, disse a prefeita.

Questionada se a prefeitura não poderia impedir a participação da Cidatec em participar das licitações até que o processo seja julgado, novamente a prefeita respondeu de forma favorável à Cidatec

“Enquanto o processo não estiver transitado e julgado, não podemos fazer nada. Não sou eu que decido e nem você”, afirmou Elizabeth. (se referindo à jornalista Mareli Martins)

Sobre o imagem da prefeitura, que parece proteger e dar atenção especial à Cidadate e desconforto na continuação da empresa envolvida em corrupção no EstaR, a prefeita disse que não há nenhum problema. Não tem proteção nenhuma. E a justiça que vai decidir isso e vida que segue”, afirmou a prefeita.

Ouça:

Corrupção no EstaR de PG: prefeita defende empresa investigada: “Cidatec ganhou e vida que segue” | Mareli Martins

PREFEITURA DE PG PUBLICA PARECER FAVORÁVEL À CIDATEC: EMPRESA É INVESTIGADA POR CORRUPÇÃO NO ESTAR DIGITAL

A Procuradoria Geral do Munícipio de Ponta Grossa publicou o parecer considerando improcedente o recurso da Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança LTDA contra a Cidatec Tecnologia e Sistema, vencedora novamente da licitação do EstaR Digital, no ano de 2022.

Os sócios-diretores da Cidatec são reús no processo de corrupção do EstaR. O parecer foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (26). Confira: https://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/diario-oficial/2022-04-26-ed3335.pdf

A Serttel apresentou diversas irregularidades em relação à Cidatec. No entanto, o parecer da Prefeitura de Ponta Grossa considerou improcedente o recurso.

Dessa forma, nos próximos dias, a Prefeitura de Ponta Grossa vai homologar o resultado da licitação, dando vitória novamente para a Cidatec, que continuará operando o EstaR Digital de Ponta Grossa.

Por conta do processo de corrupção que os diretores da Cidatec respondem, a Prefeitura de Ponta Grossa poderia impedir a Cidatec de participar de licitações do munício até o julgamento do processo. Mas o governo municipal nunca teve esse interesse.

No ano de 2021, a prefeita Elizabeth Schmidt renovou por 12 meses o  contrato com a Cidatec, com prazo até 31 de março, alegando que “abriria licitação o mais rápido possível”. Isso não aconteceu.

A Prefeitura de Ponta Grossa abriu a licitação apenas no dia 21 de março de 2022, quando restavam apenas dez dias do contrato prorrogado com a Cidatec. E novamente em 2022,  a Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou por mais 90 dias o contrato com a Cidatec diante de uma impugnação ao processo licitatório.

Novamente a Cidatec venceu a licitação em 2022. Mas a empresa Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda recorreu à Justiça e alegou irregularidades apresentadas pela Cidatec no processo licitatório.

A continuidade da Cidatec no comando do EstaR Digital causa embrulho no estômago da população de Ponta Grossa, que aguarda uma resposta do judiciário ao escândalo de corrupção do EstaR Digital de Ponta Grossa.

No dia 15 de dezembro de 2020, sócios da Cidatec foram presos, durante a Operação Saturno, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Depois os mesmos diretores da Cidatec foram indiciados pelo MP por corrupção passiva.

Em janeiro de 2021, viraram réus no processo de corrupção do EstaR Digital, o ex-vereador Walter José de Souza (Valtão), os empresários Alberto Abujamra Neto, Antonio Carlos Domingues de Sá e Celso Ricardo Madrid Finck (sócios da Cidatec) e o empresário proprietário de Tv e site de comunicação, atualmente comunicador do Grupo T de Rádios, na Rádio Lagoa Dourada, João Barbiero.

Depois disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), por meio do desembargador Mário Helton Jorge, por meio da 2ª Câmara Criminal, decidiu anular a decisão que determinou a quebra do sigilo telefônico, ou seja, anulou as provas.

Porém, o Ministério Público recorreu e aguarda a validação das provas para dar andamento ao processo.

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