CEI do Lixo tem nova data para ouvir ex-prefeito Marcelo Rangel
A Comissão Especial de Investigação ‘CEI do Lixo’ marcou para 09 de maio as oitivas do ex-prefeito de Ponta Grossa, deputado Marcelo Rangel (PSD) e do presidente da Ponta Grossa Ambiental (PGA), Marcus Vinicius Nadal Borsato. Ambos não compareceram na primeira oitiva e solicitaram nova data. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (30) ao Blog da Mareli Martins pelo presidente da CEI, vereador Careca (PV).
Segundo o vereador Careca, “Rangel, ao declinar da primeira convocação, entrou em contato com a assessoria e se comprometeu formalmente a prestar seu depoimento na CEI no dia 09 de maio”. Conforme o vereador, como ele se comprometeu a comparecer, “não há motivos para afirmar que o ex-prefeito está fugindo da CEI.”
De acordo com Careca, a CEI já levantou diversas irregularidades. “A CEI, através de indícios, documentos e oitivas, já juntou várias provas, as quais vão instruir o relatório final, que será base para providências cabíveis do judiciário”.
Um dos pontos com possíveis irregularidades “é o 36° aditivo feito com a PGA no último ano do mandato de Rangel como prefeito de Ponta Grossa”, informou o vereador Careca.
Em entrevista ao Blog da Mareli Martins, o deputado estadual e ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD) afirmou que “o contrato 189/2008, investigado pela Comissão Especial de Investigação (CEI), foi concebido com aprovação e trâmite jurídico”. A fala de Rangel é uma resposta à acusação do vereador Professor Careca, que afirmou que “o contrato se sustenta apenas baseado em um decreto assinado pelo ex-prefeito”.
“Estou à disposição para encaminhar todos os questionamentos formais com os pareceres do Tribunal de Justiça e dos órgãos técnicos que embasaram a decisão técnica”, disse Rangel.
O ex-prefeito também afirmou que o fato de comparecer à oitiva não significa que ocorreram irregularidades. “Não se trata de depor e sim de um convite para falar sobre o projeto. Não se trata de nenhum tipo de convocação ou de presunção de inconformidade, pois se trata de opinião específica e personalíssima da política ou posição partidária parlamentar”, afirmou Marcelo Rangel.
A CEI do Lixo, como é popularmente chamada, foi criada para investigar o contrato 189/2008, firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa com a empresa privada Ponta Grossa Ambiental (PGA), concessionária que presta o serviço de coleta de lixo na cidade. Vale ressaltar que o contrato foi feito durante o mandato do então prefeito Marcelo Rangel.
Um dos apontamentos feitos pelo vereador Careca diz respeito à compra da Usina Termoelétrica, onde a Prefeitura de Ponta Grossa pagou R$12 milhões para a PGA. Segundo o vereador o pagamento teria sido feito sem licitação e sem passar pela avaliação e aprovação dos vereadores na época.
Além disso, a Comissão apura outros indícios de irregularidades no contrato 189/2008 e seus aditivos, além do identificado no Aditivo 36°. A assessoria de Careca informa que essas suspeitas também estão sob investigação.
“Recebemos os pareceres da procuradoria, com orientações técnicas de diversos profissionais, da controladora, sem nenhuma objeção da Câmara quanto a questionamentos e comissões e principalmente, o reconhecimento de operação correta e legal por parte do tribunal de justiça”, responde Rangel.
A CEI convocou o deputado Rangel (PSD) e o presidente da PGA, Marcus Vinicius Nadal Borsato, para uma oitiva no dia 25 de abril na Câmara Municipal de Ponta Grossa. De acordo com a equipe do vereador Careca, Rangel havia declinado da primeira convocação feita para prestar depoimento na Comissão. Contudo, tanto o ex-prefeito quanto o presidente da PGA solicitaram reagendamento da participação, que ficou para o dia 09 de maio.
Ao ser questionado sobre seu envolvimento na CEI, o deputado Rangel declarou estar à disposição para “encaminhar todos os questionamentos formais, com os pareceres do tribunal de justiça e dos órgãos técnicos que embasaram a determinação legal”.
Quem já foi ouvido pela CEI do Lixo?
Até o momento da produção desta matéria, dia 30 de abril, a CEI ouviu seis pessoas sendo elas a secretária de Meio Ambiente, Carla Kritski; o fiscal do 36° Aditivo até 2023, Olmiro Ramão Bianchi Filho; a atual fiscal do Aditivo, Glaristani Cristina Scheres Krutchi; o gestor do Aditivo Allan Henrique Araújo; o ex-secretário de Meio Ambiente, André Luis Pitela; e o secretário municipal da Fazenda Cláudio Grokoviski.
Novo Integrante
No dia 28 de abril foi anunciada a entrada do vereador Léo Farmacêutico (União Brasil) como novo membro da CEI. Léo Farmacêutico agora ocupa o lugar de Fábio Silva (Republicanos) que solicitou sua saída da Comissão no dia 24. Agora, a Comissão conta com a seguinte composição: Professor Careca (PV), como presidente da CEI; Teka dos Animais (União Brasil), como relatora; e Léo Farmacêutico (União Brasil), membro.
Com a colaboração de Levi de Brito Cantelmo, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Blog da Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
