TCE-PR arquiva processo contra licitação da merenda escolar de Ponta Grossa
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) arquivou a representação contra a terceirização da merenda escolar de Ponta Grossa. O processo nº 585673/25 tinha questionamentos a respeito da terceirização da merenda por parte da Prefeitura de Ponta Grossa (Pregão Eletrônico n.º 86/2025).
A decisão do Conselheiro Relator Augustinho Zucchi para cancelar o processo, ocorreu porque a própria Prefeitura de Ponta Grossa cancelou o certame, ou seja, outros processos investigativos ainda podem ocorrer.
Segundo a Prefeitura, “a licitação foi cancelada depois que ocorreu um erro de fluxo interno, com isso houve a publicação do aviso de licitação antes da conclusão da fase preparatória” e “o mais correto foi cancelar o processo”.
A representação foi feita ao TCE pela vereadora Joce Canto (PP), que pediu a suspensão da licitação. Joce apontou diversas irregularidades no processo licitatório.
Um dos principais questionamentos da vereadora Joce Canto é que a terceirização vai custar R$ 96.538.710,83 milhões, valor superior aos R$ 57 milhões previstos para a manutenção em 2025.
Outros questionamentos feitos pela vereadora Joce Canto
– Edital Suspeito e Análise Jurídica: Alegação de que o edital seria cópia de um certame de outro município (Sumaré/SP), contendo menções indevidas, e a quebra do Princípio da Unicidade da Procuradoria Jurídica, com a análise do certame supostamente realizada por uma servidora ocupante do cargo de Professora;
-Controle Social Ignorado: A não consulta ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão deliberativo e de controle social, antes da decisão pelo novo modelo;
-Vícios de Planejamento: A falta de datas e assinaturas nos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), a ausência da contratação no Plano Anual de Contratações (PAC) e a incoerência de licitar a terceirização completa ao mesmo tempo que se licitava a construção de um barracão para armazenamento;
-Estimativa de Custos Questionável: A pesquisa de preços foi considerada simplificada, sem planilha detalhada de custos de mão de obra e sem a matriz de alocação de riscos.
Prefeita explica terceirização
Em vídeo, prefeita de PG fala sobre terceirização da merenda escolar: “não tem nada de marmita”
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), usou as redes sociais para defender a terceirização da merenda escolar nas escolas e CMEIs do município. Segundo a prefeita, a compra dos alimentos para a merenda já é terceirizada e o que se pretende é fazer um único contrato.
A prefeita disse que inventaram essa história de que serão distribuídas marmitas para as crianças. “Gente, não tem nada disso de marmita”, disse Elizabeth.
Segundo ela, “a Prefeitura já terceiriza esse serviço há muitos anos, e o que está sendo feito agora é uma simplificação dos contratos, que atualmente somam mais de R$ 80 milhões por ano em diversas frentes, como alimentos e mão de obra”.
Elizabeth Schmidt destacou que o modelo atual dificulta a fiscalização. “Atualmente são trinta e nove contratos diferentes para a compra de alimentos e mais cinco relativos às merendeiras terceirizadas, a fragmentação dos contratos dificulta a fiscalização e encarece o custo final”, disse a prefeita.
Elizabeth afirmou que pretende fazer um tipo de unificação dos contratos. “Unificar esses contratos pode trazer maior segurança e eficiência, além de garantir que as merendeiras tenham ajudantes para dividir as tarefas, sem que haja perda de empregos”.
A prefeita garantiu que será mantida a qualidade da merenda escolar. “Pais, mães e alunos podem ficar tranquilos, as crianças vão continuar recebendo alimentação de qualidade, com frutas e verduras”.
De acordo com a prefeita, é falsa a informação do Sindserv de que serão retiradas as merendeiras.
“A tia da merenda vai continuar sendo a tira da merenda, eu valorizo o trabalho delas, sendo assim, todas as merendeiras podem ficar tranquilas, elas vão continuar. Em time que está ganhando, não se mexe”, concluiu a prefeita.
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