Câmara de Ponta Grossa aprova proibição da venda de fogos de artifício com estampido (barulho)
A Câmara de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 61/2026 que proíbe a comercialização de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído ou estampido no município. Ou seja, aqueles foguetes barulhentos não poderão ser vendidos na cidade.
A aprovação que ocorreu nesta segunda-feira (25) representa um avanço para a saúde de autistas, idosos, crianças e os animais. O projeto é da autoria da vereadora Teka dos Animais (União Brasil) e do vereador Julio Kuller (PL). O projeto foi aprovado por unanimidade, sendo 17 votos. Dois vereadores faltaram à sessão: Fábio Silva (Republicanos) e Ezequiel Bueno (Podemos).
O projeto ainda volta para segunda discussão, mas como passou por unanimidade, não enfrentará resistência. Na sequência, o PL seguirá para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil). Caso a prefeita não sancione, a Câmara sancionará.
Desde 2023, Ponta Grossa conta com uma lei que proíbe a soltura de fogos barulhentos, mas a lei não é cumprida por falta de fiscalização e pela dificuldade de fiscalização. Esta lei foi feita pelo mandato coletivo do Psol, na época, pela vereadora Josiane Kieras (não disputou em 2024) e Guilherme Mazer (hoje vereador pelo PT)
Questionada se agora a lei será cumprida, já que basta fiscalizar os estabelecimentos comerciais, a vereadora Teka garantiu que sim, a lei será cumprida.
“A responsabilidade de fiscalização vai ser do Executivo. A leio anterior só proibia a soltura desses fogos e era muito difícil de fazer a fiscalização na soltura. Eu mesma recebia inúmeros denúncias. Só que, infelizmente, sem ter o flagrante, não tinha como multar, como punir essa pessoa. Acredito muito que com a proibição da venda vai ser muito mais fácil a fiscalização”, explicou a vereadora.
Conforme a vereadora, os comerciantes poderão vender os fogos de artifício sem barulhos, sem estampido.
“O que é bonito são as luzes. Então, vamos sim, vamos brilhar a nossa cidade apenas com efeitos que não prejudicam nenhuma forma de vida”, disse.
Segundo vereadora, fogos com barulho causam óbitos de animais.
“Hoje a questão da pirotécnica ela vem avançando muito e o que é bonito nós sabemos que não é o barulho. O barulho causa pânico, dor, sofrimento e morte”, destacou.
Em anos anteriores, outros vereadores tentaram proibir a venda dos fogos com barulhos, mas houve o entendimento de que isso seria inconstitucional e que teria que ser feito pela Câmara Federal. Quando questionada sobre esse ponto, Teka disse que não há inconstitucionalidade: “eu não era vereadora entre outros anos, mas o projeto passou por todas as comissões e está dentro da legalidade”.
Veja a entrevista concedida pela vereadora Teka ao Portal Mareli Martins
Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
