Projeto de Lei busca incluir ração para cães e gatos no Programa Feira Verde Mais
O Projeto de Lei nº 187/2026, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), propõe a inclusão de ração para animais domésticos, cães e gatos, a partir da troca de resíduos recicláveis no Programa Feira Verde Mais.
A distribuição da ração em conjunto com demais produtos hortifrutigranjeiros de estação, produzidos de forma artesanal, semi-industrial ou industrial de pequenos produtores, cooperativas e também de empresas da região de Ponta Grossa, só ocorrerá caso, de acordo com o texto do Projeto de Lei, se possua conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e financeira.
Trâmites do Projeto
A proposta iniciou na Câmara, no dia 21 de maio, e já passou, com parecer favorável, por três comissões: a primeira Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no dia 2 de junho de 2026. A segunda pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização em 24 de junho de 2026, e a última no dia 25 de junho pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, todas aprovaram a continuidade do texto do projeto em tramitação.
Antes da votação final, faltam os pareceres da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e da Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Bem Estar Animal.
“Projeto visa o bem estar animal”, diz vereador Fábio Silva
O autor do projeto, vereador Fábio Silva, destacou que essa foi uma situação observada no dia a dia e que é necessário trabalhar pelo bem estar dos animais. “No dia a dia do nosso mandato conseguimos identificar essa demanda: Muitas famílias de baixa renda enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada aos seus animais de estimação. O projeto é importante pois consiste em uma política pública que visa o bem estar animal, do ponto de vista nutricional e de saúde. E eu acredito que contribuirá para reduzir as situações de abandono motivada por dificuldades financeiras”, afirmou o vereador.
Segundo o vereador, a proposta não cria nova despesa ao município. “Conforme previsto no PL, a disponibilização da ração dependerá da conveniência administrativa, da existência de recursos orçamentários e da regulamentação pelo Poder Executivo. Dessa forma, a proposta não cria uma despesa pública obrigatória ou de execução automática, o que poderia resultar em veto por alegação de criação de despesa sem previsão orçamentária”, explicou.
Projeto pode ajudar protetores dos animais
O Projeto de Lei, pode contribuir tanto para tutores, e organizações de proteção animal quanto protetores independentes que visam cuidar de animais vulneráveis.
Para Isabeli Futerko, representante do Grupo Fauna de Proteção aos Animais, o projeto pode ser útil para aqueles que visam o bem-estar animal. “A inclusão da ração é um alívio para pessoas em vulnerabilidade social que querem cuidar bem dos seus animais”, comenta Isabeli.
Ela ainda afirma que muitos tutores com dificuldades podem visar mais o cuidado com o animal e com a inclusão de ração no Programa Feira Verde, tanto os animais quanto seus cuidadores podem ser beneficiados. “Sabemos que algumas pessoas deixam de comer para dar pros seus animais, com este benefício na feira verde, vai ajudar tanto os animais quanto os tutores que ficarão tranquilos que seus animais serão atendidos”, explica a representante do Grupo Fauna.
O PL na íntegra
Com a colaboração de Juliane Goltz, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
