Prefeita e ex-prefeito de Ponta Grossa estão na lista de contas irregulares do TCE-PR
Em cumprimento a determinação legal, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral, na última sexta-feira (3), a relação das pessoas que tiveram contas desaprovadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos e com decisões já transitadas em julgado na Corte de Contas. A lista servirá de base para a Justiça Eleitoral analisar os pedidos de registro de candidaturas às eleições de outubro, validando-as ou não.
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PL), e o ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), hoje deputado estadual, estão na lista dos nomes com contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A listagem está no site do TCE.
O processo de Elizabeth se refere às irregularidades no pagamento de horas extras dos servidores. Conforme o TCE “não foram tomadas providências sobre as irregularidades constatadas em auditoria interna do tribunal”.
Pelo mesmo processo também aparece na lista de contas irregulares o controlador-geral de Ponta Grossa, Juliano Jaronski.
Já o deputado e ex-prefeito Marcelo Rangel, aparece com conta irregular devido à irregularidades na prestação de contas de transferência voluntária de recursos, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil), repassados pelo Município de Ponta Grossa ao Instituto Educacional Duque de Caxias.
No mesmo processo e em outro de teor parecido aparece o nome da ex-secretária de Assistência Social, Beatriz de Souza.
Processo foi motivo de impugnação de candidatura de Rangel em 2024
Veja o que Rangel disse na época
“Em 2014 nós tivemos um programa junto com a Instituição Duque de Caxias (guarda mirim), com mais de quatrocentos mil em investimentos em programas sociais para educação de jovens. Um dos programas não foi concluído e eles teriam que devolver pouco mais de vinte mil para prefeitura, eles devolveram, mas depois do prazo. A instituição teve as contas aprovadas e eu também como prefeito, fui reeleito em 2016. Não teve nenhum questionamento. Fui eleito deputado estadual em 2022 e depois assumi a Secretaria de Inovação e não teve questionamento, ou seja, nunca me perguntaram sobre esse atraso”, afirmou Rangel.
Relembre
“Minha candidatura será mantida, sou ficha limpa, vamos vencer”, diz Rangel – Mareli Martins
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O que diz a prefeita de Ponta Grossa
O Portal Mareli Martins solicitou uma posição da prefeita Elizabeth, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
O que diz o ex-prefeito Rangel
Entramos em contato com o deputado Marcelo Rangel, mas ele não respondeu até o fechamento da matéria.
Nome de ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho (já falecido) aparece em três processos irregulares
O ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho, que faleceu em 2021, está na lista por conta de três processos que apontam irregularidades. Um deles é sobre falta de regulamentação de horas extras de servidores. Outro trata de irregularidades em processo de compra de uniformes escolares. E o outro processo se refere à problemas no relatório de inspeção, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos. Fragilidade da atuação do controle interno.
Sobre a lista do TCE-PR
A relação entregue pelo Tribunal de Contas será cruzada com a lista de pré-candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Paraná em outubro próximo, para que a Justiça Eleitoral possa validar ou não os registros.
Com 51 páginas, o documento contém 1.655 registros. Eles se referem a pessoas – não necessariamente servidores ou gestores – que tenham utilizado, de algum modo, dinheiro público nos últimos oito anos e tiveram contas julgadas irregulares em processos que já transitaram em julgado no Tribunal de Contas. A mesma pessoa pode constar de diferentes processos julgados.
O TCE-PR esclarece que não se trata de uma lista de inelegíveis, porque esta situação só pode ser determinada pela Justiça Eleitoral, a partir da existência do registro de candidatura. Da relação, constam informações sobre haver ou não imputação de débito no processo em que ocorreu o julgamento pela irregularidade das contas. Tal dado visa atender aos requisitos da Lei Complementar nº 184/2021.
Veja a lista completa
Outros nomes e órgãos com irregularidades em Ponta Grossa (órgãos públicos)
BEATRIZ DE SOUZA – FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA (EX-PRESIDENTE) –ACO 3392/2018 – S2C
CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ (EX-PRESIDENTE DA AFEPON) – AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA – ACO 814/2019 – STP ACO 980/2020 – S2C
LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA (EX-PRESIDENTE DA AFEPON) -AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PONTA GROSSA – ACO 2049/2018 – S2C
ARCO AURELIO WILT – PREFEITURA DE PONTA GROSSA – ACO 2529/2023 – STP
MARIA INES JOSLIN- PREFEITURA DE PONTA GROSSA – ACO 2529/2023 – STP
OCIMAR ROBERTO BAHNERT DE CAMARGO – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – 734479/17
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