Projeto sobre tombamento de igrejas gera polêmica na Câmara de Ponta Grossa
O tombamento de igrejas e templos religiosos entrou em discussão na Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa. Qualquer tipo de tombamento de imóvel segue a regras da Legislação Federal, sendo uma competência do Poder Público, conforme a Constituição Federal.
No entanto, o vereador e pastor, Ezequiel Bueno (Podemos), protocolou o Projeto de Lei 232/2026, que propõe que “garantia da autonomia das instituições religiosas em processos de tombamento”. Ou seja, o vereador pretende que as igrejas possam decidir se o imóvel (igreja/templo) deve ou não ser tombamento.
O que é tombamento
O tombamento é um instrumento jurídico de proteção do patrimônio cultural que consiste no reconhecimento, pelo poder público, do valor histórico, artístico, arquitetônico, paisagístico ou arqueológico de um bem, submetendo-o a um regime especial de tutela e conservação.
O projeto do pastor Ezequiel foi protocolado após a publicação de um documento da Secretaria Municipal de Cultura em Diário Oficial, com a relação de igrejas que serão tombadas.
As igrejas que aparecem na relação de tombamento preliminar são as seguintes:
– Igreja Senhor Bom Jesus, localizada na Fazenda Santa Cruz
– Catedral Sant’Ana, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº.
– Igreja São Sebastião, localizada na Rua Coronel Generoso Martins de Araújo, nº 1.750.
– Igreja Nossa Senhora do Rosário, localizada na Rua do Rosário, s/nº.
– Igreja Sagrado Coração de Jesus, localizada na Praça Barão de Guaraúna, s/nº.
– Igreja São José, localizada na Rua Princesa Isabel, nº 179.
– Igreja Transfiguração de Nosso Senhor Jesus Cristo, localizada na Av. Dom Pedro II, nº 109.
– Paróquia São Jorge Protetor, localizada na Rua Rodrigo Octavio, nº 1.248.
Veja o documento da Secretaria de Cultura sobre as igrejas que poderão ser tombadas
Secretário de Cultura de Ponta Grossa defende o tombamento das igrejas
“Nos termos da Lei Municipal nº 8.431/05, foram impostas, pelo referido Conselho, restrições aos imóveis mencionados, em razão de sua importância histórica e/ou arquitetônica para o conjunto urbano e identidade da cidade. Dessa forma, deverão ser mantidas as características particulares de sua concepção. Intervenções que visem a restauração e a conservação do bem são permitidas, desde que sejam compatíveis com o caráter do edifício e previamente aprovadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural”, diz o documento da Secretaria de Cultura.
O presidente da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultura, Alberto Schramm Portugal, defendeu o tombamento das igrejas mencionadas.
“Temos uma cidade prestes a completar duzentos e três anos e com inúmeros prédios históricos que construíram a cidade. Temos parecer técnico que passou por especialistas, com o Conselho Municipal de Patrimônio Cultura, além de outros conselhos. Nós temos também inúmeras pesquisas que apontam a preocupação da população histórica com seu patrimônio histórico. O que não pode acontecer é a descaracterização do imóvel. Mas o tombamento não proíbe o uso do imóvel e nem sua manutenção. O tombamento é um instrumento constitucional e que garante a conservação desse espaço. Mas é um tombamento preliminar ainda, não foram tombadas, haverá o espaço para que os representantes das igrejas se manifestes”, explicou.
Bispo da Diocese de Ponta Grossa é contra tombamento
O bispo da Diocese de Ponta Grossa, Dom Bruno Elizeu Versari, se manifestou contrário ao tombamento das igrejas e a favor do projeto do vereador Ezequiel que diz “que um imóvel só pode ser tombado com autorização as igrejas”, ou seja, dá autonomia para as igrejas.
“Se não vai agregar e permanecer como está, como disse o Beto, então deixa como está, com a igreja cuidando. Patrimônio tombado é patrimônio abandonado, veja como exemplo Paranaguá, lá foi tombado e ficou abandonado. E o que esse tombamento vai agregar para a igreja? Nada. Então deixa como está, pois são espaços que a igreja tem que cuidar”, declarou o bispo.
O que diz o autor do projeto que dá autonomia para as igrejas
“Como pastor, como líder religioso, trago meu posicionamento, nós construímos a igreja com o dinheiro do povo, da sociedade, a igreja não é uma empresa. O poder público querer colocar o dedo lá onde não fez nada, mas onde está o respeito que precisa ter conosco, com pastores e padres? A igreja é um espaço de acolhimento das pessoas. Não queremos prejudicar nossa cidade, mas acho que é preciso diálogo com as igrejas”, disse o vereador Ezequiel Bueno.
O PL 232/2026
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“A igreja que foi fundada por Jesus Cristo está sendo perseguida pela Prefeitura de Ponta Grossa”, diz Joce Canto
A vereador Joce Canto (PP) criticou a prefeitura de Ponta Grossa por não comunicar as igrejas sobre o tombamento. “Imagine você abrir o Diário Oficial e ver o nome das igrejas, sem ao menos conversarem com as igrejas. Eu defendo o projeto do pastor Ezequiel e já pedi o regime de urgência. Inclusive, eu vejo hoje que a igreja que foi fundada por Jesus Cristo está sendo perseguida pela Prefeitura de Ponta Grossa”.
Vereador Erick Camargo (PV) defendeu o tombamento das igrejas por conta da valorização cultural
“Muitos prédios históricos foram perdidos porque não foram tombados e poderíamos ter muitos prédios históricos, mas não tem como voltar atrás. Eu respeito a Secretaria de Cultura e o Conselho de Patrimônio Cultural. Eu apoio todo o processo de preservação da nossa cultura”, afirmou o vereador Erick Camargo.
Vereador Guilherme Mazer (PT) diz que o projeto de Ezequiel é inconstitucional
“O projeto padece de inconstitucionalidade, visto que o tombamento é regulamentado pela legislação federal, de acordo com a Constituição. Trata-se de um dever do poder público para proteção do patrimônio brasileiro e de um bem que prevalece sobre o interesse particular. Ou seja, o projeto do vereador desvirtua principalmente isso, quando passa para um interesse particular algo que é do interesse público, como o patrimônio cultural”, afirmou.
