Aécio Neves vira réu no Supremo por corrupção e obstrução de Justiça

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Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, da JBS, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. (foto: Estadão)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) acolheram a denúncia de corrupção da Procuradoria Geral da República e, por 4 votos a 1, a de obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Defesas de Aécio e Andrea insistem na declaração de ilegalidade de provas

O advogado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Alberto Zacharias Toron, defendeu nesta terça-feira, 17, em sustentação oral em julgamento da denúncia contra o parlamentar, que os ministros da Primeira Turma rejeitem as acusações de corrupção passiva e obstrução à Justiça que atingem Aécio.

Como tem feito em manifestações durante o processo de investigação, a defesa insiste na declaração de ilegalidade das provas trazidas no acordo de colaboração dos executivos da J&F. Toron disse que a própria procuradora-geral da República reconhece que houve atuação do ex-procurador Marcelo Miller na orientação aos executivos da J&F enquanto ainda ocupava o cargo na PGR. “A procuradora reconhece que Marcelo Miller colaborou com os integrantes do grupo J&F”, disse o advogado. Uma das estratégias da defesa é tentar invalidar as provas trazidas por Joesley Batista no caso. Os advogados também afirmam que houve “verdadeira ação controlada, sem autorização judicial”, quando Aécio foi gravado pelo empresário.

Em sua sustentação oral, o advogado Marcelo Leonardo, defensor de Andrea Neves, também destacou as suspeitas de irregularidade em torno da atuação de Miller. “A prova daí resultante é uma prova obtida de forma ilícita, com a participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados”, disse Leonardo, ao insistir na nulidade das delações dos executivos do grupo J&F. Ao pedir a rejeição da denúncia, a defesa de Andrea Neves, acusada de corrupção passiva, classificou o empresário de Joesley de pessoa “absolutamente desmoralizada”.

Corrupção passiva

De acordo com Toron, o modo de pagamento dos R$ 2 milhões, feitos em dinheiro em favor de Aécio, não define que o que ocorreu foi uma prática de corrupção passiva. A defesa ainda alega que não há nenhum ato que configure que o senador teria cometido algum crime.

“Ministro Alexandre de Moraes, se o sujeito pedir dinheiro em ato de corrupção e recebe via TED ou cheque, há corrupção ou não? É claro que há”, disse Toron, completando que “não é o meio que se recebe o dinheiro que define se há crime de corrupção”. O advogado ainda afirmou que quem sugeriu que os valores fossem repassados em dinheiro foi Joesley Batista.

Sobre a acusação de obstrução à justiça, Toron afirma que a PGR tenta criminalizar a atuação parlamentar. Sobre a acusação da procuradoria de que Aécio teria atuado para aprovar a anistia aos crimes de caixa 2, o advogado afirmou que, “gostemos ou não da posição adotada”, não há como tipificar a atuação como crime.

Ainda sobre a pressão sobre membros do governo e delegado-geral da Polícia Federal, Toron disse que a conversa com Joesley mostra somente a “contradição do senador com certos delegados”, e que não passou disso. “Esse não pode ser um substrato para receber uma denúncia de obstrução à Justiça”, completou o advogado.

(fonte: G1 e Estadão)

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