Justiça manda reduzir tarifas de pedágio de duas concessionárias no Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução das tarifas cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em 25,77%, do Grupo CR Almeida e da Viapar em 19,02%. As seis concessionárias de pedágio que atuam no Paraná são investigadas na Operação Integração, a chamada ‘Lava Jato dos Pedágios’.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22). O pedido foi feito por procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em conjunto com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os percentuais correspondem à soma de degraus tarifários obtidos em aditivos, que foram feitos mediante propina a agentes públicos.

“As concessionárias vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”, diz a decisão

As decisões proferidas na semana passada atendem a agravos de instrumento que foram interpostos ao Tribunal pelo MPF após o Juiz federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de novos aditivos nos contratos. Estes pedidos foram apresentados na propositura de Ações Civis Públicas (ACPs) contra as concessionárias no início deste ano.

A redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias foram intimadas. Cabe recurso da decisão do TRF4.