A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu ofício do Tribunal de Justiça (TJ-PR) informando o recebimento da denúncia contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) por associação criminosa, peculato e tráfico de influência, em caso de rachadinha denunciado pelo Ministério Público (MP-PR). O primeiro-secretário da Alep, Gugu Bueno (PSD), fez a leitura do documento na na sessão plenária desta segunda-feira (5).
O ofício foi encaminhado pelo desembargador Claudio Smirne Diniz, relator da ação penal 0019482-20.2017.8.16.0000, por peculato. São réus nessa ação, além do deputado Ricardo Arruda, Débora Moreira Cezar, Fernando Aparecido Julião e Fabio Abel Manfrin Nonato. A ação tramita desde 2017. O MP aponta uma série de irregularidades que configurariam o crime de peculato. O deputado chegou a ser alvo de uma operação do Gaeco em 2023 nesta mesma investigação.
Durante discurso na Alep, após o recebimento da denúncia, Ricardo Arruda afirmou que “não quer a suspensão do processo via resolução” e que “vai provar sua inocência na Justiça”.
Como funcionava o esquema, segundo o MP
Os promotores descrevem que o esquema de rachadinha – operado, inclusive, dentro da assembleia – funcionava de oito formas diferentes:
- pela habilitação de vias adicionais dos cartões de crédito dos assessores parlamentares em nome do deputado e da esposa dele. Os débitos eram divididos entre os assessores, conforme a denúncia;
- por meio da aquisição de bens e serviços na via principal do cartão de crédito de assessores parlamentares;
- mediante quitação de dívidas particulares do deputado, como amortização do financiamento habitacional do parlamentar com recursos dos assessores, nesse caso mais de R$ 184,7 mil;
- por meio de saques fracionados de valores em espécie, seguidos da entrega a algum assessor específico que centralizar o dinheiro e pagava boletos do deputado;
- mediante transferências bancárias e pagamento de dívidas de parentes do denunciado, como o pagamento do plano de saúde da sogra de Arruda;
- mediante obtenção de empréstimos consignados.
- por meio da ocultação e dissimulação da propriedade de bens oriundos da concussão;
- por repasses de valores elevados a uma empresa, cuja conta bancária era usada para fins pessoais do deputado.
O Ministério Público cita que, em delação premiada, ex-chefe de gabinete de Arruda detalhou o esquema de rachadinha supostamente capitaneado pelo deputado.
Em depoimento, conforme a denúncia, o ex-funcionário admitiu que compartilhava parte do salário e que, assim como outros assessores, disponibilizava uma via adicional do cartão de crédito dele para uso pessoal de Arruda.
