O desgaste político dos deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem: Senado enterra proposta
O Senado enterrou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta e barra investigação contra parlamentares, também chamada de ‘PEC da Blindagem’, também chamada de ‘PEC da Bandidagem’. A proposta foi derrubada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No entanto, ao passar pela Câmara Federal, 23 deputados do Paraná votaram a favor da PEC da Blindagem, entre eles o deputado de Ponta Grossa, Aliel Machado (PV), que recebeu uma enxurrada de críticas na internet. No total, foram 354 votos a favor e 134 contra.
Da bancada do Paraná, também votaram a favor da PEC da Blindagem os deputados: Beto Richa (PSDB-PR), Del. Matheus L. (União-PR), Diego Garcia (Republicanos-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Felipe Francischin (União-PR), Filipe Barros (PL-PR), Geraldo Mendes (União-PR), Giacobo (PL-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Padovani (União-PR), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Lupion (PP-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Sargento Fahur (PSD-PR), Sergio Souza (MDB-PR, Tião Medeiros (PP-PR), ToninhoWandscheer (PP-PR).
E votaram contra: Carol Dartora (PT-PR), Lenir de Assis (PT-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Welter (PT-PR), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Ducci (PSB-PR), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Luiz Nishimori (PSD-PR)
(Ausente – Zeca Dirceu – PT-PR)
O Brasil não aguenta mais corrupção, proteção e privilégios para políticos corruptos, tanto que a reação contra a PEC da Blindagem foi rápida e forte nas redes sociais e nas ruas. No último domingo (21), a população foi às ruas e protestou contra a PEC da Blindagem.
Durante os protestos, foram lembrados os nomes de todos os deputados que votaram a favor de dificultar a investigação de políticos corruptos.
Aliel Machado e os demais deputados do Paraná que votaram a favor da PEC da Blindagem apanharam nas redes sociais e nas ruas e pode ter reflexos nas eleições de 2026.
Aliel Machado sobre a PEC da Blindagem: defesa da democracia ou contradição política?
A PEC 3/2021, chamada, entre outros nomes menos afáveis, de PEC da Blindagem, relatada pelo deputado Claudio Cajado, restabelece a exigência de autorização prévia da Casa Legislativa para que parlamentares sejam processados criminalmente, além de prever voto secreto para decisões sobre prisão em flagrante. Aliel, no entanto, afirma ter votado contra esse dispositivo específico.
“Voto secreto eu sou contrário. Votei contra esta medida porque o voto secreto é ruim para a transparência”, disse em postagem também já retirada das redes sociais. Ele também destacou que a proposta não impede investigações, mas busca evitar perseguições políticas por decisões unilaterais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O deputado defendeu a PEC como uma salvaguarda institucional, alegando que ela fortalece a independência entre os poderes e protege o exercício legítimo do mandato. “Quem fez errado tem que pagar. Nós sempre defendemos isso. Mas a defesa da democracia é fundamental para que a gente tenha as instituições fortes”, concluiu.
Apesar das críticas, Aliel sustenta que seu apoio à PEC da Blindagem é coerente com a defesa das instituições. Segundo ele, a proposta apenas restabelece garantias constitucionais para evitar abusos de poder e perseguições políticas.
“Manter a coerência, responsabilidade, ter compromisso com a transparência e a defesa da nossa democracia é o que nos norteia aqui no nosso trabalho”, afirmou. Ainda assim, o voto favorável à PEC contrasta com sua oposição à anistia, gerando questionamentos sobre os limites entre proteção institucional e blindagem política.
Aliel Machado sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro
Aliel Machado, em vídeo posteriormente excluído das redes sociais, foi enfático ao rejeitar a urgência da votação. “Anistia não é para salvaguardar crimes contra as instituições e contra a democracia”, declarou. Para o parlamentar, o debate não é sobre ideologias, mas sobre a preservação das instituições democráticas.
“A democracia comporta tanto a esquerda quanto a direita. O debate é o ataque às instituições. A defesa da democracia precisa prevalecer”, afirmou.
A postura de Aliel, embora alinhada com a defesa das instituições, foi alvo de críticas nas redes sociais, especialmente por seu apoio à chamada PEC da Blindagem — proposta que altera dispositivos constitucionais sobre imunidades parlamentares e que foi aprovada com 353 votos favoráveis e 134 contrários.
A incoerência apontada pelos eleitores reside no fato de que, ao mesmo tempo em que rejeita a anistia a golpistas, o deputado apoiou uma PEC que amplia a proteção institucional de parlamentares, inclusive dificultando medidas judiciais contra eles. A maioria dos comentários observados antes da exclusão, dizia que o deputado não teria mais o voto do eleitor.
O Portal Mareli Martins deixa sempre o espaço aberto para o deputado Aliel Machado. No entanto, Aliel tem fugido de todos os questionamentos do portal. Mas nossa equipe continua à disposição do deputado Aliel Machado.
Sobre a PEC da Blindagem derrubada pelo Senado
A PEC impede que deputados e senadores sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara, no caso de deputados, ou o Senado, no caso de senadores, autorizar. Hoje, parlamentares são julgados pelo STF por quaisquer crimes imputados a eles.
Parlamentares também só poderão ser presos com autorização dos seus pares. De novo, a decisão se dará por maioria absoluta, e o prazo de 90 dias se repete. A regra atual já exige que a prisão seja autorizada pelo Senado ou a Câmara.
Em caso de flagrante de crime inafiançável, a PEC dá 24 horas para o processo ser enviado à Casa responsável. A partir daí, os parlamentares decidem sobre a prisão e se autoriza ou não a “formação de culpa”.
A PEC concede foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Na regra atual, essa prerrogativa vale apenas para o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, os membros do Congresso Nacional, os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o Procurador-Geral da República.
Com isso, qualquer ação contra presidentes de partidos não poderá passar por instâncias inferiores da Justiça. Isso significa que juízes de tribunais locais não terão autorização para, por exemplo, bloquear bens de parlamentares suspeitos de envolvimento em algum crime.
As regras para os cidadãos comuns são bem diferentes. Os processos podem ser tocados por instâncias inferiores, como tribunais de Justiça. Além disso, não existe regra para impedir prisão em flagrante.
Com a colaboração de Eder Carlos Wehrholdt, estagiário de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
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Por unanimidade, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem – Mareli Martins
