Promover a participação popular na elaboração do orçamento paranaense para 2026, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e compreender os detalhes do projeto enviado pelo Executivo no último mês – o PLOA – foram os objetivos de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O debate reuniu parlamentares, integrantes do Executivo e membros da sociedade civil organizada.
“Um dos maiores desafios é transformar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Essa experiência que estamos vivenciando de orçamento participativo, em que debatemos com a sociedade civil organizada, de forma técnica e podendo colher sugestões da sociedade, é um enorme diferencial”, ressaltou o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento e organizador do debate. Ele relembrou que mais de 3,8 mil sugestões influenciaram o projeto final da LOA 2025.
Relator do PLOA 2026 e vice-presidente do colegiado, o deputado Evandro Araújo (PSD) frisou a importância de ouvir as explicações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) sobre a peça orçamentária.
“Isso ajuda os deputados a terem mais detalhes das propostas da Fazenda e a tomarem suas decisões na tramitação do projeto”, explicou. Integrante da Comissão de Orçamento, o deputado Professor Lemos (PT) elogiou a iniciativa e apresentou uma série de sugestões ao texto.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a contribuição da Casa de Leis para o orçamento recorde do Paraná em 2026. O Legislativo devolveu R$ 620 milhões de recursos próprios para fortalecer o orçamento do Estado. “Esse é o momento que vive a Assembleia, muito próxima da população”, afirmou.
“O governo do Estado tem o compromisso com os deputados em aplicar 100% dos recursos nos municípios paranaenses.”
Peça orçamentária
O secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Norberto Ortigara, abriu a audiência pública apresentando um panorama sobre o PLOA 2026, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento estadual para o próximo exercício.
Com receita líquida de R$ 81,6 bilhões – aumento de 4% em comparação à peça de 2025 – o projeto prevê quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde. Os montantes superam os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal, de 25% e 15%, respectivamente, observou o titular da Sefa.
Ele citou ainda a previsão de investimentos do Executivo, na ordem de R$ 7,4 bilhões, além dos R$ 2,4 bilhões previstos pelas empresas estaduais.
Entre os desafios elencados por Ortigara está a queda na arrecadação de ICMS pelo Executivo – situação hoje enfrentada por 15 estados brasileiros, entre eles o Paraná.
O cenário foi detalhado por Suzane Aparecida Gambetta, diretora da Receita Estadual, que destacou que, entre janeiro e outubro, a arrecadação do tributo no Estado teve redução de cerca de 2%. Por outro lado, a arrecadação via IPVA cresceu 2,5% no período.
Marcos Tadeu Cavalcante Silva, diretor de Orçamento da Sefa, aprofundou a exposição sobre a peça orçamentária. Ele destacou a redução do volume de restos a pagar pelo Estado e especificou as despesas previstas.
Também apresentou medidas adotadas pela pasta em 2025 que tornaram a aplicação do orçamento mais eficiente, entre elas o agrupamento de atos orçamentários — iniciativa que reduziu em 46% a média mensal de atos, que passou de 191 em 2024 para 103 em 2025. De 2018 a 2024, a média mensal era de 193 processos.
As despesas correntes somam R$ 68,5 bilhões, englobando os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações e aquisição de materiais.
As despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, direcionadas a investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos e outros gastos.
Ao analisar a situação da economia paranaense, Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social), destacou a “resiliência” do setor diante do “tarifaço” aplicado pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros desde o último mês de agosto.
Ele citou o exemplo do café solúvel produzido no Paraná: para reverter os impactos das tarifas, a exportação do produto para a Rússia cresceu 50%. Callado também ressaltou a balança comercial positiva do Estado, de cerca de US$ 3 bilhões, e a previsão de que o PIB paranaense acumulado em 2025 alcance R$ 780 bilhões.
