A Assembleia Legislativa do Paraná assegurou novos benefícios à população atingida pelo tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu. As deputadas e deputados estaduais aprovaram um auxílio emergencial de R$ 1 mil mensais, por seis meses, além de novos aportes ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que serão destinados às regiões afetadas.
O Poder Legislativo organizou uma força-tarefa para tramitar as proposições com agilidade: leitura em plenário, apreciação nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, votações nas sessões (uma do dia e outra adiada de segunda-feira, devido à realização da Assembleia Itinerante em Pato Branco), dispensa de redação final e encaminhamento para sanção. O objetivo é acelerar o socorro à população.
O projeto de lei 1025/2025 cria o Programa Auxílio Paraná, voltado a oferecer apoio financeiro emergencial a famílias atingidas por desastres naturais em todo o território paranaense.
A primeira destinação está prevista para Rio Bonito do Iguaçu, que ainda se recupera da devastação causada na sexta-feira (7) por ventos que chegaram a 330 km/h, destruindo cerca de 90% das residências e estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta autoriza o pagamento de R$ 1 mil, por até seis meses, a famílias com renda de até três salários mínimos que tenham perdido total ou parcialmente a moradia, sofrido danos significativos ou ficado desabrigadas em razão de eventos climáticos extremos.
“O novo programa será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, com base nas informações e cadastros da Defesa Civil Estadual, para assegurar toda a transparência.
Esse repasse deverá ser feito diretamente na conta das famílias fortemente afetadas”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD). Com a aprovação da matéria, o Estado poderá atender de forma imediata.
Na mesma esteira de socorro aos atingidos, foi aprovado o projeto de lei complementar 13/2025, da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), que autoriza a doação de R$ 3 milhões ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas, criado pela Lei nº 21.720/2023.
O recurso é oriundo de superávit financeiro de exercícios anteriores e foi aprovado pelo Conselho de Gestão do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Fundep).
O defensor público-geral, Matheus Munhoz, acompanhou a votação e explicou que o órgão encaminhou representante a Rio Bonito do Iguaçu.
“Vamos fazer o atendimento itinerante de toda a população. Estaremos com a equipe permanente lá, até quando for necessário, realizando todo o acolhimento, desde o início até o final, para que as pessoas possam acessar seus benefícios, ter seus direitos respeitados, refazer toda a documentação e receber o atendimento mais amplo possível, em parceria com todas as esferas do Poder Executivo”, afirmou.
O aporte da DPE-PR se soma aos R$ 50 milhões destinados pelo Governo do Estado e aos R$ 3 milhões repassados pela Assembleia Legislativa do Paraná.
As iniciativas foram aprovadas em sessões urgentes e extraordinárias, ainda no domingo, convocadas pelo presidente Alexandre Curi após visita à cidade devastada pelo desastre natural, ao lado do governador Ratinho Junior.
Ainda durante a sessão desta terça-feira, um novo projeto para regulamentar os repasses chegou ao Parlamento e será um dos itens votados em duas sessões nesta quarta-feira (12) – uma ordinária e outra extraordinária.
Paraná Conectado
Os parlamentares também iniciaram e concluíram a tramitação em plenário do projeto de lei 1015/2025, que institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná – Paraná Conectado.
A proposta, do Poder Executivo, visa reduzir as limitações de conectividade e ampliar o acesso a tecnologias digitais no meio rural, por meio da expansão e modernização da infraestrutura de telecomunicações.
O programa prevê a ampliação da cobertura de internet banda larga e telefonia móvel de alta velocidade, beneficiando produtores rurais e seus familiares, cooperativas, agroindústrias e prestadores de serviços.
O texto também estabelece mecanismos de incentivo econômico e tributário, como linhas de financiamento, subvenções e equalização de juros, para impulsionar a competitividade e a sustentabilidade das cadeias agropecuárias do Estado.
Segundo o Executivo, o projeto está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025, o Plano Plurianual 2024–2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
A proposição foi votada em dois turnos e teve a redação final dispensada.
