Vereadores de PG têm justiça gratuita negada em recurso sobre aumento salarial para R$ 18 mil
A Justiça negou o pedido dos vereadores de Ponta Grossa para não ter custos processuais no processo sobre o aumento dos próprios salários para R$18.119,68. Ou seja, além de recorrer à decisão que derrubou o reajuste, os parlamentares querem ainda que a população pague pelo processo. Querem mais?
De qualquer modo, as custas processuais, evidentemente, sairão do bolso da população, além de outras mordomias pagas aos vereadores.
A decisão foi proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, a mesma que negou o aumento salarial de R$10.448,82 para R$18.119,68, totalizando um acréscimo de 57,67%.
No final de 2024, em sessão relâmpago, os vereadores de Ponta Grossa aprovaram o aumento do próprio salário. Eles também aprovaram a implantação do 13º salário, além do vale alimentação de R$700,00 que já recebem. Vale destacar que os vereadores não cumprem expediente diário.
Após um mês em vigor, a decisão de aumento salarial dos vereadores foi suspensa pela juíza Luciana Virmond Cesar, no dia 29 de janeiro de 2025, que considerou a lei irregular e ilegal.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, “entendeu que a Lei nº 15.387, de 16/12/2024 — que concedeu o aumento — fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, que visa impor o controle dos gastos da União, estados, Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.
Os vereadores recorreram à decisão, mas, espantosamente, pediram justiça gratuita, ou seja, não queriam pagar pelo processo que os beneficiaria e que estava determinado em R$7.578.809,68.
Na decisão, a magistrada destacou que o benefício é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, o que evidentemente não é o caso dos vereadores de Ponta Grossa.
“Os réus são agentes públicos que recebem subsídios mensais que superam o patamar de três salários-mínimos, o que se mostra superior à renda média da população brasileira e afasta a condição de miserabilidade na forma sustentada”, declarou Luciana Virmond Cesar.
Todos os vereadores pediram justiça gratuita. Veja trecho da decisão judicial
Desta forma, o valor total da causa ficou em R$1.944.563,01 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e um centavo).
Aumento salarial dos vereadores em 2026
Na última segunda (11), os vereadores votaram a favor do reajuste inflacionário do próprio salário. Antes eles recebiam R$10.448, e agora, após reajuste de 3,77%, passam a receber R$10.800, quase R$400,00 a mais.
Foram 12 votos a favor do Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026. Votaram contra o aumento os vereadores: Doutor Erick (PV), Fábio Silva (REPUBLICANOS), Geraldo Stocco (PV), Joce Canto (PP) e Ricardo Zampieri (PL).
Resta saber se os vereadores que votaram vão devolver ou doar parte do valor correspondente ao reajuste. Caso contrário, isso é pura demagogia!
O projeto também beneficia os servidores efetivos, comissionados aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Ponta Grossa, com aumento salarial de 5,5%
Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Matérias relacionadas
Mesmo com suspensão do reajuste, vereadores de PG recebem salário com aumento – Mareli Martins
Câmara de PG aprova proposta que garante aumento anual dos salários dos vereadores – Mareli Martins
