Deputados do Paraná assinam emenda que pretende adiar para 2036 a redução da escala 6×1: veja os nomes

Quinze deputados da bancada do Paraná assinaram a emenda nº 2 à PEC 221/2019 para adiar a redução da escala 6×1 no mercado de trabalho. Na prática, a emenda fará com que a implantação da redução da jornada de trabalho ocorra somente daqui há 10 anos.

A emenda é um tipo de barreira legislativa para a redução da jornada de trabalho.

O texto prevê que a mudança nas regras trabalhistas só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, estabelece que atividades classificadas como “essenciais” poderão manter jornadas de até 44 horas semanais até que uma lei complementar regulamente o tema. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, mas abre exceções para setores considerados estratégicos.

A emenda foi protocolada na última quinta-feira (14) pelo deputado do Paraná, Tião Medeiros (PP). No total, 171 deputados já assinaram.

A PEC está atualmente aguardando deliberação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (19), a deputada federal Júlia Zanatta (PL) requereu pedindo por estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais desta proposta de alteração da jornada de trabalho.

Entre os 30 deputados da bancada do Paraná, os quinze que assinaram foram: Beto Richa (PSDB), Dilceu Sperafico (PP), Felipe Francischini (Podemos), Geraldo Mendes (União Brasil), Luisa Canziani (União Brasil), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Padovani (PP-PR), Paulo Litro (União Brasil), Pedro Lupion (Republicanos), Sargento Fahur (PL), Sergio Souza (MDB), Tião Medeiros (PP) – autor da proposta para adiar, Toninho Wandscheer (PP), Vermelho (PL).

Na justificativa, os autores argumentam que uma redução imediata da carga horária poderia comprometer serviços considerados indispensáveis, como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e atividades agropecuárias. O documento também afirma que mudanças desse tipo devem respeitar acordos coletivos e a realidade econômica de cada setor, defendendo uma implementação “gradual e responsável”.

Mudanças na emenda

O texto original prevê dois dias de descanso com jornada semanal de 40 horas sem diminuição do salário, contudo o acordo segue aberto para mudanças.

Alguns parlamentares apoiam que seja estabelecida uma exceção para que em atividades essenciais a jornada de trabalho possa ser estendida para até 44 horas semanais.

Contudo, pretendem deixar para futuras leis complementares a definição de quais trabalhos serão considerados essenciais, postergando assim a redução da jornada de trabalho para quando estas questões estiverem definidas.

Esta estratégia impede com que o processo seja realizado de maneira rápida e abre brechas para que setores da economia, os mais afetados pela redução da jornada de trabalho, tirem futuras vantagens dos serviços “essenciais”.

Deputados paranaenses que assinaram a emenda para adiar a escala 6×1 

Beto Richa (PSDB)

Dilceu Sperafico (PP)

Felipe Francischini (Podemos)

Geraldo Mendes (União Brasil)

Luisa Canziani (União Brasil)

Luiz Carlos Hauly (Podemos)

Luiz Nishimori (PSD)

Padovani (PP-PR)

Paulo Litro (União Brasil)

Pedro Lupion (Republicanos)

Sargento Fahur (PL)

Sergio Souza (MDB)

Tião Medeiros (PP)

Toninho Wandscheer (PP)

Vermelho (PL)

Relembre o início da discussão

A discussão ganhou força em 2023, impulsionada pelo movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), criado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL), após vídeos denunciando a exaustão física e mental terem viralizado no Tik Tok.

No dia 14 de abril de 2026, o presidente Lula (PT) enviou para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional, propondo 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Em 29 de abril, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Autor da PEC original, o deputado Reginaldo Lopes afirmou que o modelo atual de jornada não protege os trabalhadores mais vulneráveis. Ele apresentou em 2019 a proposta de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos,

A expectativa do governo e da cúpula da Câmara é levar a proposta ao plenário antes do fim de maio.

Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).