Ao lado de Flávio Bolsonaro, Moro lança pré-candidatura no Paraná

O senador Sergio Moro (PL-PR) anunciou sua pré-candidatura ao governo do Paraná nesta sexta-feira (29), durante evento promovido pelo PL em Curitiba. Ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, Moro foi apresentado como o nome da legenda para disputar o comando do estado em 2026.

As candidaturas oficiais serão lançadas após as convenções que devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. O registro dos candidatos que vão disputar a eleição é feito após as convenções e até 15 de agosto.

O ato também marcou a apresentação da chapa majoritária apoiada pelo partido no Paraná. Foram lançadas as pré-candidaturas do deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal.  No entanto, Deltan ainda não comprovou sua elegibilidade e sua candidatura pode não se confirmar. Deltan foi cassado em 2023, quando era deputado federal, por ter burlado a Lei do Ficha Limpa. A lei eleitoral sobre elegibilidade, prevê inelegibilidade de 8 anos para políticos cassados, como Deltan.

Deltan pode solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral uma declaração para provar se está elegível ou não, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). No entanto, ele não pediu essa certidão, até o momento.

O lançamento da candidatura de Moro ocorreu duas semanas após o vazamento do áudio entre Flávio Bolsonaro (PL) e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Flávio pediu R$ 134 milhões com a justifica de financiar o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulado Dark Horse.

Flávio também confessou que visitou Vorcaro após a prisão, quando ele já usava tornozeleira eletrônica. Moro estava presente no evento e virou piada na internet por conta da cara de constrangimento.

Durante o evento do PL, Moro destacou o crescimento da legenda no Paraná e afirmou que o partido, aliado ao Novo, deverá encerrar o próximo ciclo eleitoral entre as maiores forças políticas do estado. “Quando eu entrei no PL, falavam que a legenda iria diminuir e ficar pequena. Olha só! Ao final desse ciclo eleitoral, o PL e o Novo vão ser os maiores partidos juntos da coligação do estado do Paraná. Podem ter certeza disso. Nós temos a melhor chapa para o Senado”, declarou.

Questionado pela imprensa sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro com o banqueiro que roubou o Brasil, Daniel Vorcaro, do Banco Master, Moro não respondeu e fez o de sempre, criticou Lula. “Hoje, a gente tem uma situação muito clara no país, que é o risco da continuidade do governo do Lula”, afirmou.

Mesmo com elegibilidade em dúvida, Deltan Dallagnol (Novo) participa do evento como pré-candidato ao Senado

Deltan tentou proibir a imprensa de divulgar sua situação de elegibilidade, mas perdeu na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a censura. Relembre: STF derruba multa de Deltan e Partido Novo contra jornalista Mareli Martins: decisão garante republicação da matéria – Mareli Martins

Deltan pode provar sua elegibilidade?

Sim, a legislação prevê, atualmente, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Este é um instrumento jurídico para que os Tribunais analisem o caso em concreto de alguém que tenha suspeita de sua elegibilidade e o declararem elegível, ou não. Para que haja essa análise basta que Deltan ingresse com a ação junto ao TRE/PR.

Mas até o momento, Deltan não solicitou a declaração para provar sua elegibilidade.

Por qual motivo Deltan foi cassado?

Deltan Dallagnol teve seu mandato de deputado federal cassado por unanimidade pelo TSE em maio de 2023, por entenderem que ele cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa. A corte decidiu que ele pediu exoneração do cargo de procurador do Ministério Público Federal (MPF) para escapar de processos administrativos (15 são citados na decisão do TSE) que poderiam torná-lo inelegível antes das eleições de 2022.

Os principais pontos da cassação foram:

–Burlar a Lei: O entendimento foi que Dallagnol pediu exoneração para evitar uma condenação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que configuraria sua inelegibilidade.

–Irregularidade na Saída: A legislação eleitoral proíbe que membros do Ministério Público peçam exoneração para “fugir” de processos disciplinares e, consequentemente, se tornarem candidatos. Embora não fossem formalmente processos, o Tribunal entendeu que os procedimentos (15) que poderiam vir a ser processos tinham a potencialidade de torná-lo inelegível.

–Decisão Unânime: O TSE (7 votos a 0) reformou a decisão anterior do TRE-PR e cassou o registro de candidatura, resultando na perda do cargo.

–Argumentos da Defesa: Dallagnol alegou perseguição, sustentando que não haviam processos administrativos formais contra ele no momento da exoneração e que a decisão “calou a voz” de seus eleitores.

[1] Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-out-03/trf-4-ira-julgar-suspeicao-de-desembargadores-no-caso-do-outdoor-lavajatista/

A cassação baseou-se na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a qual alterou a Lei Completar 64/90 (Lei das inelegibilidades), e que proíbe que juízes e membros do Ministério Público deixem seus cargos no curso de processos administrativo sob pena de se tornarem inelegíveis, o que o TSE considerou equivaler ao caso de Deltan.

Deltan pode provar sua elegibilidade?

Sim, a legislação prevê, atualmente, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). Este é um instrumento jurídico para que os Tribunais analisem o caso em concreto de alguém que tenha suspeita de sua elegibilidade e o declararem elegível, ou não. Para que haja essa análise basta que Deltan ingresse com a ação junto ao TER/PR.

 Disponível em: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Maio/por-unanimidade-tse-cassa-registro-do-deputado-federal-deltan-dallagnol-pode

 Disponível em: https://www.intercept.com.br/2020/10/13/deltan-dallagnol-lava-jato-interferiu-substituto-sergio-moro/

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-out-03/trf-4-ira-julgar-suspeicao-de-desembargadores-no-caso-do-outdoor-lavajatista/