Justiça manda soltar empresário e funcionários, além de servidores do DER investigados por corrupção

Os investigados foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na quarta-feira (27), nas cidades de Guarapuava, Ponta Grossa e Pitanga. (Foto: Divulgação/Gaeco)

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) mandou soltar quatro dos presos durante a Operação Fora de Área, que investiga corrupção e crimes envolvendo o Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER-PR).

Foram soltos o empresário e proprietário da Dalba Engenharia, Luciano Daleffe, além dos funcionários da empresa Fernando Luiz de Araújo e Silvio do Prado Castro. Também foi concedida liberdade para o fiscal de obras do DER, Luiz Carlos de Cristo, o ‘Cristo’.

As defesas também aguardam a soltura dos demais presos funcionários do DER, Lucileia Galdino Moreno e o marido dela, Ademir Rumim Moreno Junior.

Até o fim da tarde desta quinta-feira (28), apenas dois investigados seguiam presos: a fiscal do DER, Lucileia Galdino Moreno, e o marido dela, Ademir Rumin Moreno Junior.

Os investigados foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na quarta-feira (27), nas cidades de Guarapuava, Ponta Grossa e Pitanga.

Na decisão, a Justiça entendeu que os fatos investigados não são contemporâneos, sendo registrados entre 2017 e 2020, não justificando a manutenção da prisão.

Por outro lado, o TJ-PR determinou medidas cautelares aos três investigados, como a proibição de contato com os funcionários do DER-PR, apresentação mensal em juízo e proibição de deixar a Comarca sem autorização.

Além disso, um dos servidores do DER-PR que foi detido teve a prisão preventiva convertida em domiciliar.

A outra servidora investigada e o marido dela continuam presos.

A investigação

São investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro possivelmente cometidos por organização criminosa com atuação a partir de contratos mantidos pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER). As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava.

De acordo com apuração do MPPR, uma empresa contratada pela autarquia estadual para serviços variados, que incluíam desde roçada a obras de engenharia, executava trabalhos incompletos ou irregulares sem que houvesse efetiva fiscalização, nem pelos servidores do próprio DER, nem por empresa terceirizada contratada em 2018 especialmente para essa finalidade.

As investigações demonstraram, inclusive, que houve falsificação de algumas medições, o que teria motivado atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. As apurações do MPPR identificaram ainda a existência de relações mantidas por funcionários do DER com a empresa a partir de contratos firmados em 2012.

Em um contrato de 2018 mantido pelo DER para a duplicação da PR 466 em Guarapuava, a auditoria do TCE estimou prejuízo de R$ 4.246.057,58 em razão da qualidade inferior do pavimento aplicado. O dinheiro teria sido desviado em benefício de servidores e de um grupo empresarial sediado em Guarapuava, com filiais em Francisco Beltrão e Cascavel e no Paraguai. Na auditoria, o TCE apontou que o órgão estadual deveria ter rejeitado a execução do contrato por deficiência.

Os valores repassados em benefício dos servidores teriam sido dissimulados por meio de transferências (feitas pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário) para uma empresa de fachada. Foram identificados repasses de valores (entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018) pela empresa contratada pelo DER e por seu proprietário para empresa do marido de uma servidora, que totaliza R$ 1,145 milhão – valores que em seguida eram transferidos para contas de empresa familiar ou de familiares. Apura-se também como pagamento de propina para um servidor o recebimento de um veículo, além de pagamento das despesas pessoais em um supermercado de Guarapuava.

Mandados

Os alvos dos mandados de prisão foram cumpridos nesta quarta-feira (27) , sendo o proprietário e dois funcionários do grupo empresarial investigado, dois servidores do DER responsáveis pela fiscalização dos contratos suspeitos e o marido de uma servidora.

Os mandados de busca foram cumpridos em nove residências (sete em Guarapuava, uma em Ponta Grossa e uma em Pitanga), três salas de trabalho no DER (uma em Guarapuava e duas em Ponta Grossa) e sete empresas (seis em Guarapuava e uma em Ponta Grossa).

O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. O recebimento indevido das diárias, que caracteriza crime de peculato, gerou, somente em 2019, prejuízo aos cofres públicos estimado em pelo menos R$ 14 mil.

O que diz o DER-PR

Por nota, o DER-PR afirmou que “não compactua com condutas ilícitas e que colabora com as autoridades para esclarecer os fatos”.

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