Investigação sobre a Clinicão revela irregularidades, maus-tratos aos animais, possível fraude na licitação e nepotismo entre comissionados da Prefeitura
Diante das irregularidades e inconsistências na atuação e contratação da empresa Clinicão Clínica Veterinária Popular Ltda, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instituída. A CPI tem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, servindo como importante instrumento de fiscalização.
Na última semana (dia 3), o relatório parcial foi divulgado na Câmara Municipal pela vereadora Joce Canto (PP), em uma tentativa de a Prefeitura tomar providências o quanto antes sobre a situação.
A Clinicão atua sobre contratação de licitação com o objetivo de prestar serviços contínuos, técnicos e integrados voltados ao funcionamento e operacionalização do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
Os vereadores que assinam e participam da CPI são: Teka dos Animais (União Brasil), Joce Canto (PP), Léo Farmacêutico (União Brasil), Geraldo Stocco (PV) e Guilherme Mazer (PT). Os resultados da CPI são parciais, pois as investigações continuam em andamento.
Fase preparatória da licitação
A CPI identificou que a pesquisa de preços usada para embasar a licitação da Clinicão foi construída com fornecedores considerados pouco representativos e possivelmente interligados entre si, comprometendo a confiabilidade do orçamento e a legalidade do processo licitatório.
Um dos principais apontamentos da CPI é a existência de indícios de relações pessoais, profissionais e funcionais entre as empresas utilizadas para formar o orçamento da licitação.
Entre os elementos destacados estão: relações familiares entre representantes das empresas consultadas; prestação de serviços contábeis de uma representante para outra empresa participante da pesquisa; compartilhamento de endereço operacional entre empresas; e participação de profissionais ligados à Clinicão em outras empresas que forneceram cotações.
A Comissão entendeu que não existe justificativa técnica para a escolha dos fornecedores, principalmente com a falta de registros formais sobre os critérios de seleção das empresas consultadas e a não realização de consultas a fornecedores locais.
Nepotismo
A Comissão verificou a existência de vínculo de parentesco por afinidade entre Cleiber Márcio Flores e Eloir Iurko, circunstância que, associada à relação hierárquica existente no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, evidencia possível ilegalidade aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Cleiber exercia o cargo de Diretor da Fundação Municipal de Saúde, enquanto Eloir atuava na Coordenadoria do CRAR (Centro de Referência para Animais em Risco), no qual a Clinicão atua, setor subordinado à estrutura administrativa dirigida pelo referido gestor. Eloir é cunhado de Cleiber, o que configura parentesco por afinidade em segundo grau.
Na investigação descobriu-se que, mesmo a administração pública estando ciente da relação de parentesco, nada foi feito. Como diz a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.”
Inadequação da licitação
A licitação teve ausência de planejamento técnico, além da indevida mescla entre prestação de serviços, fornecimento de insumos e execução de obras e serviços de engenharia sem projeto prévio, o que determina a irregularidade.
Essa situação inviabiliza o enquadramento da contratação nos parâmetros legais exigidos para utilização do pregão eletrônico. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) reconheceu a ilegalidade do processo e mandou suspender o edital licitatório. Contudo a clínica continuou atuando na cidade.
O Portal Mareli Martins fez uma matéria sobre o caso:
Serviços realizados
Os registros de atendimento dos dias 16 a 27 de março de 2026 revelam deficiências significativas na execução dos serviços contratados. Foram registradas 94 chamadas à Clinicão, das quais 31 não receberam atendimento, correspondendo a aproximadamente 33% das ocorrências. A média é de quase 8 chamados por dia.
A CPI verificou a ocorrência de: atrasos no atendimento de chamados classificados como emergenciais; animais que permaneceram em sofrimento por períodos prolongados aguardando atendimento; falta de tratamento à animais em grave estado clínico; entre outros.
Denúncias
Foram encaminhados para a CPI 200 registros de reclamações entre novembro de 2025 até maio de 2026 dos relatórios da Ouvidoria da Saúde do Município, e 37 Autos de Notificação lavrados pelos órgãos de fiscalização competentes.
Além disso, foram identificadas 10 solicitações formais de aplicação de penalidades para a Clinicão, realizadas pelos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, servidores dotados de conhecimento técnico e atribuições específicas para monitorar a adequada execução dos serviços contratados.
Casos de maus-tratos aos animais
Foram diversos os casos de abusos animais investigados na CPI. Entre eles está um dos casos que deu início à toda investigação, os dois cães abandonados próximos à linha do trem.
O cão chamado Primor havia passado por castração, contudo não haviam documentos na Clinicão indicando informações básicas e de anestesia do animal. Posteriormente, o animal foi localizado por profissional veterinário externo apresentando deficiência da ferida cirúrgica, com exposição de tecido subcutâneo e risco elevado de complicações infecciosas.
Em relação à cachorrinha Menina, os documentos analisados indicam que ela apresentava diversas condições clínicas que demandavam acompanhamento e tratamento contínuos, incluindo enfermidades dermatológicas, otológicas e odontológicas. Todavia, os registros de atendimento da Clinicão não evidenciam a adoção de medidas terapêuticas compatíveis com a complexidade do quadro apresentado.
O Portal Mareli Martins acompanhou de perto este caso:
Outros casos que ganham destaque na CPI é o das cadelas identificadas como “Amora”, “Akira” e “Lola”, as quais teriam recebido microchip de identificação e sido registradas como submetidas aos procedimentos vinculados à campanha de esterilização, embora existam indícios de que a castração não tenha sido efetivamente realizada.
Diante dessas informações, os fiscais solicitaram acesso imediato aos prontuários e registros clínicos correspondentes, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos executados e a compatibilidade entre os registros documentais e a situação clínica dos animais.
Conforme relatado nos autos de fiscalização, os prontuários não foram apresentados dentro do prazo contratualmente estabelecido. Tal circunstância prejudicou a autenticidade dos registros posteriormente encaminhados, impossibilitando a confirmação de que os documentos refletiam fielmente os atendimentos realizados e de que haviam sido produzidos nas datas efetivamente indicadas.
A CPI investigou que, em 18 de fevereiro deste ano, foi registrado chamado para atendimento de animal vítima de atropelamento, o qual foi efetivamente recolhido somente depois de três dias da solicitação.
O cão, chamado de Vanderlei, passou por cirurgia, no qual foram registradas condições inadequadas de alojamento e manejo, incluindo ausência de recursos básicos de suporte clínico, bem como a permanência do animal em ambiente externo compartilhado com outros cães.
Registros da Clinicão indicam que eles sabiam que a cirurgia tinha dado errado, mas mesmo assim o animal foi liberado com os pontos abertos e sem os exames de acompanhamento necessários.
Após a devolução do animal a cuidadora comunitária, verificou-se a necessidade de atendimento veterinário em clínica particular, onde exames laboratoriais e de imagem identificaram infecção bacteriana de origem fecal no local da fratura, além de destruição óssea compatível com osteomielite avançada.
Diante da gravidade do quadro, foi necessária nova intervenção cirúrgica para remoção dos implantes ortopédicos, os quais se encontravam soltos e inadequados ao osso, tendo sido constatado risco significativo à vida do animal, com relato de quadro clínico de extrema gravidade e risco de óbito
Para além do cuidado com os cães, a Clinicão também apresentou irregularidades no transporte de equinos. Durante o transporte e o desembarque dos cavalos não foram adotados equipamentos adequados de segurança, especialmente a ausência de rampa apropriada nos veículos utilizados para o descarregamento dos animais.
Tal condição expôs os equinos a risco elevado de quedas, escorregões e possíveis lesões osteomusculares, incluindo contusões e fraturas de membros.
Fiscalizações
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) realizou fiscalização independente nas instalações utilizadas para a prestação dos serviços veterinários, incluindo a unidade da Clinicão instalada no Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) e a empresa B.G.P. Clínica Veterinária.
Como resultado das inspeções efetuadas, foram registradas diversas não conformidades relacionadas a aspectos estruturais, sanitários, operacionais e administrativos das unidades fiscalizadas.
O Município, após tomar ciência das inconformidades registradas pelo Conselho Regional, notificou a Clinicão para que fossem adotadas as providências necessárias à regularização das situações apontadas. Contudo, a CPI determinou que as adequações exigidas não foram integralmente implementadas, permanecendo pendências relacionadas às irregularidades anteriormente constatadas.
Entre as irregularidades foram verificadas: a permanência de animais em gaiolas com dimensões incompatíveis com suas necessidades mínimas de acomodação e movimentação; a ausência de tapetes higiênicos ou outros materiais destinados à absorção de urina e fezes e à proteção dos animais contra o contato direto e prolongado com os estrados das gaiolas; instrumentais contendo resíduos orgânicos e sinais de corrosão mesmo após suposto processo de esterilização e inexistência de profissional responsável pela limpeza e preparo dos instrumentais no período vespertino, após a realização dos procedimentos cirúrgicos do turno da manhã.
Conclusão
A CPI solicita que a Prefeitura encerre imediatamente o contrato com a Clinicão e aplique uma multa de 12% do valor do contrato (cerca de R$2.640.000,00) na empresa. As investigações continuam, mas segue a conclusão parcial:
“Diante da gravidade dos fatos apurados, da reiteração das irregularidades constatadas ao longo da execução contratual e dos sucessivos descumprimentos das obrigações assumidas pela contratada, esta Comissão entende que estão presentes elementos suficientes para recomendar ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas cabíveis visando à rescisão do contrato. A manutenção de vínculo contratual marcado por reiteradas ocorrências de inadimplemento, falhas operacionais e descumprimento de cláusulas contratuais mostra-se incompatível com os princípios da eficiência, da legalidade, da moralidade e da supremacia do interesse público, impondo à Administração a adoção das providências necessárias para resguardar o patrimônio público e assegurar a adequada prestação dos serviços contratados”.
Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
VEJA O RELATÓRIO DA CPI
