Protetores dos Animais farão protesto na Câmara de PG para pedir fiscalização da Clinicão: manifestação será nesta quarta (10)
Nesta quarta-feira (10), às 14h, ocorrerá um protesto na Câmara dos Vereadores de Ponta Grossa para pedir mais transparência e fiscalização sobre os animais que estão sob responsabilidade da empresa contratada pelo município, a Clinicão. A clínica é investigada por diversas irregularidades, incluindo negligência e maus-tratos aos animais.
Estão participando do movimento a causa animal como um todo, tais como Ong’s, PEI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). Este não será o primeiro protesto, outro evento já ocorreu em março de 2026.
Durante a sessão ordinária na Câmara será votado com regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária 211/2026, que é um adendo na lei do CMPDA (Lei nº 14.582). Como está posto no projeto:
“Fica assegurado aos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), acesso amplo, imediato e compatível com o exercício de suas atribuições legais aos órgãos, equipamentos e locais públicos municipais, bem como às instalações, dependências, registros e documentos de empresas privadas, consórcios, organizações da sociedade civil ou quaisquer entes que prestem serviços públicos municipais, de forma direta ou subcontratada, na área de proteção, defesa e bem-estar animal”.
A lei do CMPDA já determina a fiscalização, contudo não está colocada de maneira clara e objetiva, o que resultou na perda da liminar para fiscalização da Clinicão. O desembargador entendeu que o Conselho não possui poder de fiscalização.
Se o projeto não for aprovado para regime de urgência amanhã, ele será votado apenas ano que vêm. Todos os interessados podem participar, basta levar o documento de identidade e estar às 14h na Câmara Municipal.
Relembre
O movimento ganhou força com a situação que ocorreu entre o Conselho e a Clinicão no início do mês. Ao tentar entrar na clínica para fazer a fiscalização o Conselho foi barrado, em virtude disso, foi realizado um pedido e conseguiram um processo liminar para entrar no local.
Mesmo assim foram barrados uma segunda vez. O Conselho então conseguiu adicionar na limiar apoio policial e ordem de arrombamento em caso de interferência da clínica, no dia 31 de maio. Contudo, não se deslocaram até o local, porque não conseguiram veterinário disponível para acompanhar o procedimento, algo obrigatório.
A Clinicão acionou a justiça e, no dia 3 de junho, o desembargador Carlos Mansur Arida Relator, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspendeu a liminar do Conselho. O desembargador entendeu que o Conselho não possui poder de polícia para ingressar em estabelecimento privado e apontou indícios de ilegitimidade para propor a ação.
Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
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