‘Pedágio implantado no Paraná não é free flow, estão cobrando mais e de forma ilegal’, apontam deputados
Mesmo diante de críticas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, nesta quarta-feira (23), o início da cobrança eletrônica no sistema de livre passagem (free flow) em quatro praças do Lote 4 das Rodovias Integradas do Paraná.
Além disso, realizou pequenos reajustes para os veículos de passeio na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para os trechos de Presidente Castelo Branco, Mandaguari, Arapongas e Jataizinho.
Mas afinal, o que é o sistema free flow? É um sistema de livre passagem utilizado no mundo todo, no qual traz a seguinte lógica: você paga pelo que usa da rodovia. Na teoria isso dilui o custo e torna o pedágio mais barato, mas ao implantarem o sistema no Paraná foi colocada a tarifa sem ser proporcional ao trecho da rodovia percorrida. Ele é efetivamente o valor da tarifa integral, aquele previsto lá no contrato, na licitação.
“O Estado não sabia que haveria a implantação de pórticos eletrônicos, a implementação do sistema free flow não estava prevista durante os primeiros cinco anos de contratação, mas a ANTT autorizou por fora do contrato, o que eu entendo que é ilegal. Não tem redução. Tarifa cheia. Então, free flow não é”, ressalta o deputado estadual do Paraná, Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Romanelli esteve recentemente em Brasília conversando a respeito das cobranças eletrônicas das hospedagens aqui no Paraná. Até poucos dias atrás, o estado tinha mais de 6 mil motoristas que já iriam cair na dívida ativa por conta dessas cobranças. Após esta conversa em Brasília, a ANTT decidiu suspender essas cobranças.
“A nossa ida a Brasília foi muito produtiva. Nós entregamos um documento onde expressamos todos os nossos pontos de vista, inclusive sobre a ilegalidade da utilização dos pórticos eletrônicos como se fosse free flow”.
O deputado estadual do Paraná, Arilson Chiorato (PT), mostrou sua indignação com a situação em audiência pública sobre os pórticos de pedágio. “Entramos com uma ação na Justiça contra esse retrocesso, o modelo de pedágio implantado por Ratinho Jr. e o desgoverno Bolsonaro não pode prejudicar o povo do Paraná”.
Chiorato afirma que as concessionárias e a ANTT não estão cumprindo as regras previstas em lei e no contrato. Ele explica que no sistema free flow, estão previstos vários pórticos eletrônicos ao longo da rodovia para cobrar de forma proporcional ao trecho utilizado, porém estão apenas substituindo as praças físicas.
“Sandro Alex (PSD), que na época era Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, esteve à frente de todo o processo, mas nunca esteve aberto para debater o assunto. Apenas começaram a cobrar o pedágio da população, sem gerar contribuição nenhuma para os municípios”.
O deputado declara que isso é uma vergonha e alerta sobre um projeto de lei (PL 916/23) para criar isenção de cobrança de pedágio para veículos que transitam entre municípios vizinhos, o qual já passou em todas as comissões e aguarda para ser votado. “Ou eles resolvem por bem ou a assembleia aprova o PL e acaba com a brincadeira, não vai cobrar mais”.
Veja a declaração do deputado Arilson
Romanelli falou sobre o pedágio ilegal no Paraná, durante entrevista ao Portal Mareli Martins
Romanelli esteve recentemente em Brasília conversando a respeito das cobranças eletrônicas das hospedagens aqui no Paraná, chamadas de Free Flow. Até poucos dias atrás, o Paraná tinha mais de 6 mil motoristas que já iriam cair na dívida ativa por conta dessas cobranças. Após esta conversa em Brasília, a ANTT decidiu suspender essas cobranças.
“A nossa ida a Brasília foi muito produtiva. Nós entregamos um documento onde expressamos todos os nossos pontos de vista, inclusive sobre a ilegalidade da utilização dos pórticos eletrônicos como se fosse Free Flow”.
Romanelli lembra que a ANTT, responsável pela implementação do Free Flow, é uma agência reguladora, é federal. Ela está submetida à Presidência da República, submetida ao Ministério dos Transportes. Ela tem autonomia, mas está vinculada administrativamente ao Poder Executivo Federal.
“O Estado não sabia que haveria a implantação de pórticos eletrônicos, a implementação do sistema Free Flow não estava prevista durante os primeiros cinco anos de contratação, mas a ANTT autorizou por fora do contrato, o que eu entendo que é ilegal”
O deputado explica que o sistema Free Flow existe no mundo inteiro. Mas, o que é o Free Flow? É um sistema de livre passagem, no qual as rodovias trazem a seguinte lógica: você paga pelo que usa da rodovia. Na teoria isso dilui o custo, torna o pedágio mais barato, mas ao implantarem o sistema no Paraná colocaram a tarifa sem ser proporcional ao trecho da rodovia percorrida. Ele é efetivamente o valor da tarifa integral, aquele previsto lá no contrato, na licitação.
“Não tem redução. Tarifa cheia. Então, Free Flow não é”, declara o deputado.
O deputado ressalta estarem questionando isso, pois eles entendem que não é possível substituir praça de pedágio física por pórtico, da forma que está sendo feito. O que pedem é que o contrato seja cumprido.
“Eu não sou inimigo de ninguém. Eu estou combatendo aquilo que eu entendo que não é correto. Eu tive grandes questionamentos sobre o que a Motiva estava fazendo. Eles recomeçaram a fazer a obra, a qual melhorou muito, mas ainda está longe daquilo que a gente quer das rodovias, que está previsto no contrato”.
Ele afirma que o governo do Paraná não tem interferência nenhuma sobre o caso, pois o contrato é federal, então toda responsabilidade pelo Free Flow recai sobre Brasília.
“A médio prazo é necessário que o Free Flow seja implementado, porque ele é uma modernização e inovação do sistema, mas até que isso ocorra é necessário ter outros serviços paralelos funcionando”.
Veja a declaração de Romanelli
Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
