Justiça suspende cassação de Renato Freitas: Oposição aponta falhas no processo da Alep
A decisão do desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama suspendeu as recomendações de cassação aprovadas pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Com isso, o processo não pode avançar até uma nova análise do Tribunal de Justiça.
A defesa de Renato Freitas sustenta que o episódio que deu origem ao caso aconteceu fora do exercício do mandato parlamentar. Esse entendimento já havia sido adotado pelo Ministério Público do Paraná e pelo próprio Tribunal de Justiça em manifestações anteriores.
Para o deputado Arilson, a decisão reforça a necessidade de cautela antes de qualquer deliberação sobre o mandato do deputado.
“A gente alertou desde o começo que esse processo era viciado. Houve questionamentos sobre a condução do caso no Conselho de Ética e também na CCJ. A decisão demonstra que o julgamento em plenário poderia produzir consequências irreparáveis aos direitos políticos do deputado Renato Freitas”, afirmou.
Deputado Arilson critica condução do processo
O Líder da Oposição lembrou que o próprio desembargador Rogério Kanayama já havia determinado o envio do caso para a primeira instância justamente por entender que o episódio não tinha relação com a atividade parlamentar exercida por Renato Freitas.
“Não se caça alguém porque é adversário político. A decisão judicial precisa ser respeitada. O desembargador teve a cautela que muitos não tiveram durante esse processo”, declarou.
O deputado Arilson também afirmou que a suspensão evita uma decisão com efeitos difíceis de reverter e criticou o que considera uma tentativa de transformar o caso em disputa política dentro da Assembleia.
De acordo com a defesa, o processo apresenta falhas relacionadas aos prazos, ao direito de defesa, à condução dos trabalhos no Conselho de Ética e à análise do recurso apresentado à CCJ. Esses argumentos seguem sob análise da Justiça.
Professor Lemos diz que decisão confirma alertas da Oposição
“Não podemos aceitar a cassação de um deputado que faz um trabalho importantíssimo na defesa do interesse público, no combate à corrupção, na defesa da igualdade racial e contra todas as formas de discriminação”, afirmou.
O parlamentar lembrou que Renato Freitas já enfrentou situação semelhante quando exercia mandato de vereador em Curitiba e destacou que, naquela ocasião, a Justiça também reverteu a decisão política.
Professor Lemos afirmou ainda que o atual mandato possui relevância reconhecida dentro e fora do Paraná e defendeu que a proporcionalidade seja observada na análise do caso.
“O Poder Judiciário identificou problemas no processo e suspendeu a cassação. Foi uma decisão correta. Nós já havíamos demonstrado que existiam equívocos e que a punição proposta era desproporcional”, disse.
O vice-líder da Oposição também criticou discursos que, segundo ele, defendem punições severas contra Renato Freitas enquanto relativizam episódios mais graves envolvendo outros agentes políticos.
Renato Freitas afirma que caso ocorreu fora do exercício do mandato
O deputado lembrou que a regra prevê a possibilidade de perda do mandato em casos de agressão física quando o fato ocorre durante o exercício da atividade parlamentar.
“Eu estava saindo da ecografia da minha filha em uma atividade privada quando aconteceu o episódio. Isso não caracteriza exercício do mandato. Esse entendimento foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça e também pelo Ministério Público”, afirmou.
Renato Freitas também criticou manifestações de parlamentares que questionaram a decisão judicial. Alguns dos críticos já foram beneficiados por arquivamentos ou decisões favoráveis da Justiça em situações anteriores, conforme o parlamentar.
Para o deputado, a suspensão demonstra que a discussão precisa ser feita com base nos fatos e no que determina a legislação, e não em interesses políticos ou eleitorais. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a votação da cassação de Renato Freitas não poderá ocorrer até que o mérito da ação seja analisado pela Justiça.
