TRE-PR confirma que Jocelito Canto está elegível: “agora vão ter que vencer na urna, não vai ter tapetão”

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou procedente o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) feito pelo comunicador, ex-prefeito e ex-deputado, Jocelito Canto (PP), de Ponta Grossa. A decisão do TRE-PR foi unanime.

Dessa forma, Jocelito está elegível e poderá disputar as eleições de 2026, como já citou que disputará o cargo de deputado federal.

Em 2022, pelo PSDB, o comunicador fez 74 mil votos, sendo eleito. No entanto, por estar inelegível não assumiu o cargo. A vaga ficou com o segundo mais votado da coligação do PSDB, o ex-governador Beto Richa, que alcançou 64 mil votos.

“O Tribunal por unanimidade julga procedente o pedido de declaração de elegibilidade para reconhecer a inexistência de inelegibilidade por improbidade administrativa, dessa forma está proclamado o resultado”, declarou o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza.

O Portal Mareli Martins conversou com o comunicador Jocelito Canto após a decisão do TRE. Jocelito declarou que o resultado da votação é motivo de comemoração e de justiça. “Sem dúvida, é um momento de comemorar, né? Na eleição passada eu já havia consultado os advogados sobre a minha elegibilidade e lá atrás havia já um parecer favorável.  E quero lembrar que a relatora, que hoje também votou a favor, doutora Cláudia, já tinha dado parecer favorável à minha candidatura lá atrás. E que depois de muita confusão e muita coisa política, eu acabei sofrendo o que eu sofri. Mas é assim, o julgamento de hoje é a prova de que o fato de ter um policial à disposição não devia deixar ninguém inelegível de jeito nenhum”, declarou.

Jocelito Canto agradeceu o apoio da população e alfinetou os adversários. “Então agora somos pré-candidatos e vamos à luta,  agradecendo sempre o carinho do povo que nos respeitou. E agora é comemorar e avisar os que costumam fazer coisas por trás do tapetão de que agora vão ter que me vencer na urna, pois dessa vez não vai ter tapetão, não”, avisou Jocelito Canto.

A justificativa da decisão unanime do TRE-PR

“No mérito, o presente requerimento protocolado por Jocelito Canto, que pretende sua declaração de elegibilidade sob fundamento de quem tese a sua condenação por improbidade administrativa publicada em maio de 2009, esse requerimento, ele merece provimento. Assim, a análise a ser realizada nos presentes autos cinge-se a verificar se a mudança legislativa promovida pela Lei Complementar 219 de 2025, pode ser aplicada para reavaliar a condenação passada de Jocelito Canto, de forma a antecipar o fim de seu prazo de inelegibilidade e permitir a sua candidatura nas eleições de 2026. Aplicando-se a nova regra ao caso concreto, constata-se que o Acórdão Colegiado do Tribunal Justiça do Paraná, que condenou o pré-candidato, foi proferido e publicado no ano de 2009, a partir de quando se iniciou a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade.

Assim, verifica-se que referido o prazo terminou em 2017, não produzindo mais efeitos restritivos para as eleições vindouras de 2026. Assim, verificada a expiração do prazo de inelegibilidade em face da nova sistemática de contagem e dos marcos temporais estabelecidos pela Lei Complementar 219 de 2025, conclui-se que não há impedimento à capacidade eleitoral passiva do requerente no que concerne a este caso concreto e específico. Obrigado pela sensibilidade de trazer este tema justamente no Congresso, por ser um tema bastante novo, então é bastante relevante e V. Exª com certeza faz história ao trazer este tema em discussão aqui nesta sessão”, decisão do TRE-PR.

Relembre o caso

Em 2009, Jocelito Canto foi cassado pela Lei da Ficha Limpa e foi alvo de condenações que o enquadrariam nas condições de inelegibilidade. O deputado, na época, declarou que deixaria a vida pública após terminar de cumprir seu mandato.

Em 2022, voltou a concorrer nas eleições para deputado federal e foi eleito por votação, com 74.348 votos. Contudo, Sandro Alex utilizou um processo antigo em que Jocelito foi condenado quando era prefeito de Ponta Grossa. A ação trata da utilização de policiais militares como segurança particular.

Jocelito pagou uma multa, em 2022, referente ao processo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, condenar o político a ficar oito anos inelegível a partir do pagamento da multa.

Desse modo, ele não pode assumir a vaga na Câmara Federal, que foi ocupada por Beto Richa (PSDB).

O pedido do registro de elegibilidade, feito ontem pelo político, determinará a atuação de Jocelito para as eleições de 2026.