Clinicão consegue liminar da Justiça para retomar atividade em PG: clínica é acusada de maus-tratos aos animais
A Clinicão conseguiu uma liminar na Justiça e poderá retomar as atividades em Ponta Grossa. A clínica teve as atividades suspensas por conta de graves denúncias envolvendo maus-tratos, negligência e abandono de animais. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (27) pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Ao conceder a liminar para a Clinicão, o desembargador apontou que os fatos precisam ser esclarecidos.
“Em que pese a argumentação tecida pela parte autora e os documentos acostados aos autos de origem, observa-se que o feito demanda melhor elucidação dos fatos narrados, a fim de verificar se, de fato, há uma conduta reiterada de maus-tratos aos animais pela ora agravante, o que poderia vir a acarretar, além de outras, em sua responsabilidade também perante a Administração Pública, diante do contrato administrativo celebrado”, escreveu o desembargador Carlos Mansur Arida.
Anteriormente, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Gilberto Romero Perioto, determinou a suspensão do contrato da Clinicão com a Prefeitura de Ponta Grossa. A empresa responde processo por maus-tratos aos animais. A Clinicão foi contratada por R$ 22 milhões. A ação popular civil pública foi protocolada pelo Grupo Fauna e Proteção aos Animais e pela Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa (APA-PG).
“A narrativa de procedimentos cirúrgicos realizados com precariedade técnica, notadamente a ausência de assepsia adequada, a ocorrência de deiscência de sutura (pontos abertos) e a negligência no acompanhamento pós-operatório, retira a discussão do campo meramente administrativo/contratual e a desloca para a proteção da integridade física e dignidade dos animais”, diz trecho da decisão judicial que suspendeu as atividades da Clinicação. Leia a primeira decisão judicial: lliminar clinicão (3)
Chama atenção que no pedido de liminar feito pela Clinicão, a empresa não provou o contrário do que apontaram os grupos dos protetores dos animais, que acusam a clínica de maus-tratos e diversos crimes contra os animais, com documentos e diversas provas sobre os fatos.
No entanto, a Clinicão utilizou como argumento de que “tudo se trata de ação de grupos políticos de oposição ao governo municipal de grupos que possuem interesse econômico”.
O argumento foi aceito pelo desembargador Carlos Mansur Arida ao conceder a liminar. “Ademais, e a propósito, veja-se que a clínica recorrente indica que a demanda em tela é objeto de retaliação econômica e política”, relatou o desembargador.
A decisão liminar aponta ainda que “a suspensão concreto, acarretaria a descontinuidade de política pública”.
A teoria de perseguição política apontada pela Clinicão
O Portal Mareli Martins teve acesso ao pedido de liminar feito pela Clinicão e chama atenção o fato de que os proprietários da empresa não explicam os maus-tratos aos animais, os cães abandonados foram do local de origem (abandono), as cirurgias inadequadas e sem anestésicos corretos, o uso de equipamentos não apropriados para cirurgia, o desaparecimento de animais, a negligência nos atendimentos, entre outras irregularidades graves apontadas pelo Grupo Fauna e pelo Associação Protetoras dos Animais de Ponta Grossa (APA-PG). Todos esses pontos foram considerados na primeira decisão que suspendeu as atividades da clínica. Mas é evidente que a clínica tem direito à defesa e deve, inclusive, provar que não cometeu esses crimes.
No entanto, a Clinicão usa de argumentos que não são técnicos e nem se referem aos fatos narrados. Para a empresa, todos os que denunciam ou denunciaram supostos crimes cometidos por ela, são integrantes de um grupo político de oposição à prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil). Na defesa, a Clinicão diz que esse grupo de oposição é formado pela vereadora Joce Canto (PP), pelo ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), por todos os demais vereadores que fizeram denúncias. E a empresa dá a entender que o tal grupo de oposição também defende interesses econômicos de clínicas veterinárias de Ponta Grossa.
A empresa também cita o presidente do Conselho de Proteção de Defesa dos Animais, Anael Ruccieri, como um suposto interessado em questão política e econômica, o qual nega veemente. Além de citar supostos interesses das ONGs que defendem os animais.
E sobrou até para o Portal Mareli Martins, que além de não possuir nenhum tipo de vínculo ou amarra política, é de conhecimento público, que a jornalista em questão, é também defensora dos animais. Talvez isso seja algo negativo para a Clinicão!
A Clinicão mente ao dizer que “a jornalista possui relação com a gestão passada”, se referindo ao ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), como se a profissional agisse em defesa ou por interesse do ex-prefeito, hoje deputado. Ora, também é de conhecimento público, que não existe nenhum tipo de relação entre a jornalista e o ex-prefeito, seja profissional ou pessoal. Este é um fato conhecido da cidade de Ponta Grossa de que Rangel foge do nosso portal “como o diabo foge da cruz”.
Os serviços prestados pela jornalista à Prefeitura de Ponta Grossa em anos anteriores (bem anteriores) não se relacionam com os fatos narrados e com as reportagens produzidas pelo Portal Mareli Martins. O nosso único objetivo é mostrar a verdade e, neste caso, mais do que tudo: proteger os animais, que são vítimas de maus-tratos e precisam de defesa. Mas o contraponto é sempre livre aqui, tanto que estamos publicando a decisão da Justiça em benefício da Clinicão.
Esperamos que no decorrer do processo, a empresa traga as explicações sobre os crimes que responde. E o mais importante: que a Prefeitura de Ponta Grossa trate os animais com dignidade, amor, responsabilidade e respeito, pois eles merecem tudo isso e não o que estão vivendo na cidade. Vamos continuar acompanhando este caso.
Trecho da decisão
Veja a liminar
Veja as principais irregularidades destacas na decisão judicial que suspendeu as atividades da Clinicão
Com base no Relatório de Fiscalização nº 9 e no Boletim de Ocorrência identificam-se como pontos de urgência e objetos de intervenção imediata:
- falhas graves em procedimentos cirúrgicos, com a ocorrência de deiscência de sutura (pontos abertos) e a realização de procedimentos sem a observância de protocolos rígidos de assepsia, expondo os animais a infecções e sofrimento desnecessário;
- negligência no suporte pós-operatório, tendo em vista a ausência de monitoramento adequado após intervenções invasivas, o que é fundamental para a recuperação e sobrevivência do animal;
- inadequação sanitária e de insumos, com o descumprimento de especificações técnicas, como a suposta utilização de vacinas em desconformidade com a tecnologia exigida em contrato, comprometendo a imunização e a saúde pública.
TCE aponta irregularidades na licitação do CRAR em contratação da Clinicão e manda suspender edital licitatório em Ponta Grossa
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão do edital Pregão Eletrônico nº 90025/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 89/2025, promovido pela Fundação Municipal de Saúde de Ponta Grossa, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para prestação de serviços contínuos destinados ao funcionamento e à operacionalização do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR) e que culminou na contratação da Clinicão pelo valor de R$ 22 milhões, empresa que teve as atividades suspensas pela Justiça por cometer crimes de maus-tratos aos animais. Relembre: Justiça suspende contrato da Clinicão em PG: clínica é acusada de cometer maus-tratos aos animais – Mareli Martins
O Portal Mareli Martins teve acesso ao documento com a decisão do TCE. As irregularidades começaram antes mesmo da instalação da Clinicão, ainda no processo licitatório, conforme o TCE. O órgão apontou falhas no processo licitatório, como possível conluio de empresas de fachada para beneficiar a Clinicão: “fizeram pesquisa orçamentária apenas com empresas com partes relacionadas”. A ação foi protocolada pela vereadora Joce Canto (PP).
Matérias relacionadas
Justiça suspende contrato da Clinicão em PG: clínica é acusada de cometer maus-tratos aos animais – Mareli Martins
