TRE-PR precisa decidir urgente a situação eleitoral de Deltan para não tumultuar a eleição e evitar que o povo pague a conta
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) precisa ser rápido e técnico em decisões que envolvem elegibilidade de candidatos nas eleições de 2026. É fundamental que os julgamentos ocorram de forma célere para evitar que a população do Paraná pague a conta.
Nas eleições ao Senado, por exemplo, há o caso do ex- procurador da República, Deltan Dallagnol (Novo), que teve o mandato de deputado cassado, em 2023, por burlar a Lei do Ficha Limpa.
De lá pra cá, há inúmeros entendimentos jurídicos de que Deltan está inelegível, conforme a Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a qual alterou a Lei Completar 64/90 (Lei das inelegibilidades), e que proíbe que juízes e membros do Ministério Público deixem seus cargos no curso de processos administrativo sob pena de se tornarem inelegíveis, o que o TSE considerou equivaler ao caso de Deltan.
O fato é que Deltan, mesmo sabendo de sua situação eleitoral, lançou seu nome ao Senado. E somente agora, próximo do início da campanha eleitoral, solicitou ao TRE o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
Neste sentido, o TRE precisa agir rapidamente, para evitar que essa decisão ocorra somente depois da realização da eleição de 2026. Se isso ocorrer, a conta será paga pela população do Paraná.
Se essa decisão continuar morosa por parte do TRE, Deltan fará campanha, vai utilizar dinheiro público (do povo) e lá na frente poderá ser considerado inapto, inelegível ao pleito, depois de gastar o dinheiro público em campanha.
Além disso, neste caso, a legislação prevê realização de nova eleição ao Senado. Ou seja, o custo disso é muito alto, além dos transtornos.
Há informações, nos bastidores, de que a defesa de Deltan estaria solicitando a oitiva de testemunhas, justamente para enrolar, demorar e atrasar o julgamento de sua elegibilidade.
O próprio Deltan já disse publicamente que “se sua candidatura não se confirmar, lançará a esposa como candidata”.
E aí vem a pergunta: Deltan está agindo de caso pensado? E o custo de tudo isso para o Paraná, como fica?
Por sinal, uma das testemunhas de Deltan, será o pré-candidato ao Senado, Sergio Moro (PL), o que levanta a suspeita sobre a seriedade do processo, devido a cumplicidade entre os dois.
Mas não queremos acreditar que o TRE faz parte desse “conluio” para levar adiante uma candidatura que pode não estar dentro das regras de elegibilidade.
Preferimos crer que o TRE agiu tecnicamente quando inocentou Sergio Moro e que agirá com a mesma seriedade no caso de Deltan.
Acreditamos que o TRE não vai se curvar às manobras feitas por advogados.
Caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) analisar cuidadosamente o requerimento apresentado. O tribunal decidirá se declara, de forma antecipada, a elegibilidade do ex-deputado para as eleições gerais de 2026.
“Deltan é ficha suja e tenta tumultuar a eleição”, diz deputado Arilson Chiorato
O Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT) e a Federação Brasil da Esperança protocolaram o pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao senado pelo Paraná. Indicado por seu partido, Deltan é considerado inelegível por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação protocolada nesta segunda-feira (3), a federação sustenta que o pedido não apresenta fatos novos e apenas repete argumentos que, segundo a legenda, já foram analisados e rejeitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Deltan é ficha suja e estrá tentando tumultuar a eleição. Permitir a participação de Dallagnol na disputa poderia gerar insegurança jurídica. E dessa maneira, afetar o processo eleitoral caso a candidatura fosse invalidada apenas após a votação”, disse o deputado e presidente do PT do Paraná, Arilson Chiorato.
A federação afirma que Dallagnol tenta rediscutir a decisão que resultou na cassação de seu registro de candidatura em 2022 e na declaração de sua inelegibilidade. Também alega que decisões posteriores do CNMP, citadas pelo ex-procurador, não alteram o entendimento já firmado pelos tribunais superiores sobre o caso.
Segundo a impugnação, a tese apresentada pelo ex-procurador já foi afastada pelo TSE e pelo STF, razão pela qual não existiria a “dúvida razoável” exigida para o processamento do pedido de declaração de elegibilidade.
A federação também sustenta que o pedido de candidatura de Dallagnol configura tentativa de reexaminar decisão do TSE e classifica a iniciativa como uma estratégia para tumultuar o processo eleitoral de 2026. A legenda pede que o TRE-PR não conheça o requerimento ou, caso avance para o mérito, mantenha o entendimento de que Deltan Dallagnol permanece inelegível.
Até o momento, a defesa do ex-procurador sustenta, no processo, que ele reúne as condições para disputar as eleições de 2026 e busca o reconhecimento judicial de sua elegibilidade.
Veja o pedido feito pelo PT
Partido Unidade Popular (UP) também pediu impugnação
O Portal Mareli Martins teve acesso ao pedido de impugnação feito pelo UP. Veja um trecho:
“Não por outro motivo, o partido ao qual filiado o requerente ajuizou diversas representações tentando interditar o debate sobre sua inelegibilidade, pois pretende colocar sua campanha na rua, mesmo sabendo, de antemão, sobre sua inviabilidade, de forma que a tutela pretendida, de caráter provisório de urgência e de natureza antecipada e inibitória, deve ser concedida liminarmente visando evitar prejuízo ao erário, pois não se pode permitir o emprego de recursos públicos em candidatura sabidamente inviável, tanto que o próprio pré-candidato não tem dela certeza, vindo ao Poder Judiciário tentar a declaração de sua viabilidade”, diz um trecho do pedido de impugnação.
Veja o pedido de impugnação
O que diz Deltan Dallagnol
Deltan afirmou que está elegível. “Deltan está tão seguro de sua situação jurídica que levou a questão à Justiça Eleitoral em julho e antecipou o seu pedido de registro de candidatura, com todos os documentos, pareceres de grandes juristas e antes de qualquer prazo: ele está elegível. Não tinha processo administrativo disciplinar pendente quando deixou o Ministério Público, não foi demitido, não perdeu o cargo, e nenhum dos procedimentos apontados resultou em punição. Em 2023, o voto de quase 345 mil paranaenses foi anulado com base numa suposição sobre o futuro. O futuro chegou e não confirmou nada”, disse o ex- procurador, por meio de nota à imprensa.
