“Deltan pode pedir declaração ao TRE e mostrar se está elegível ou não”, diz advogado Dorival Assi Jr
Durante entrevista ao Portal Mareli Martins, o advogado Dorival Assi Jr disse que o ex- procurador da República e pré-candidato ao Senado, Deltan Dallagnol (Novo), pode mostrar um documento comprovando se está elegível ou não, embora não tenha feito isso, até o momento.
Segundo Dorival Assi Jr, Dallagnol pode pedir esse documento ao Tribunal Eleitoral do Paraná (TRE) e tornar público, visto que essas informações só vão aparecer para a população durante o registro das candidaturas que iniciam após as convenções partidárias, de 20 de julho até 5 de agosto e o registro até 15 de agosto.
“Hoje existe uma ação específica que se chama Requerimento de Declaração de Elegibilidade, o RDE, que serve justamente para esse fim. Um candidato que tem uma dúvida razoável a respeito da sua elegibilidade, ele pode ir até o Tribunal Regional Eleitoral e fazer um questionamento, se a partir das minhas informações, estou ou não elegível? E aí o Tribunal vai se manifestar e vai dizer se o político está ou não está elegível. Então, hoje existe uma ferramenta específica para isso, que foi criada em 2025, uma ferramenta muito recente e que ela serve justamente para esses casos”, explicou o advogado.
Dorival Assi Jr tem atuado em defesa da liberdade da imprensa e contra a censura de Deltan Dallagnol e do Partido Novo, ambos tentaram impedir que a imprensa divulgue a cassação de Deltan, ocorrida em 2023, além da possibilidade de inelegibilidade.
O advogado destacou que muitos políticos concorrem a eleição, sabendo que estão inelegíveis ou com grande possibilidade de estarem inaptos para o pleito eleitoral, usam dinheiro público em campanha, tiram votos dos concorrentes, sendo que não podiam disputar.
“Nós temos que lembrar o que aconteceu nas últimas campanhas é que o financiamento é todo realizado a partir de dinheiro público. Então, nós temos que pensar que o dinheiro da população que está sendo destinado para essas candidaturas, inclusive candidaturas que, muitas vezes, não tem possibilidade nenhuma de consolidação, como aconteceu já nas eleições passadas. Na última eleição, por exemplo, o candidato Boca Aberta concorreu e gastou mais de um milhão de reais na candidatura dele e depois foi, de fato, afirmado ali que ele estaria inelegível e que não poderia concorrer. Mas nisso se gastou mais de um milhão de reais naquelas campanhas. Então, cada vez mais a gente vai entrar nesses debates e vai ter que entrar, porque depois o Ministério Público vai poder olhar para os partidos políticos e falar: olha, você gastou um recurso público numa candidatura que não tinha a menor de habilidade política. E aí a gente vai começar a tratar de compliance eleitoral. Então, os partidos vão ter que trabalhar nesse sentido e vão ter que começar a pôr isso em debate para que tenham segurança em como vão gastar esses recursos para depois não ter que eventualmente devolver para o Tesouro Nacional o recurso que foi mal investido. Então, esse é um debate que tem que acontecer”, destacou.
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