Ex-secretário da Prefeitura de PG e cargo no Governo do Paraná é condenado na Quadro Negro: outras 11 pessoas foram condenadas
O Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Thiago Bertuol de Oliveira, condenou o ex-secretário municipal de Planejamento da Prefeitura de Ponta Grossa, João Ney Marçal Júnior, na Operação Quadro Negro, que apura desvio de aproximadamente R$ 20 milhões de recursos da educação no Paraná.
Outras 11 pessoas também foram condenadas, incluindo empresários, ex-servidores comissionados do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e um ex-assessor da Alep foi inocentado. A decisão do TJPR sobre as condenações ocorreu nesta segunda-feira (10). (Veja a lista de condenados no final do texto)
Atualmente, o ex-secretário é cargo comissionado na Casa Civil, no governo de Ratinho Jr (PSD). Ele foi condenado pelo crime de obtenção de vantagem ilícita e absolvido do crime de associação criminosa.
Nesta quinta-feira (13), João Ney Marçal Júnior disse ao Blog da Mareli Martins que “a condenação é injusta, sem provas, baseada apenas na acusação de um réu confesso, e que irei recorrer para provar minha total inocência”. Ele se refere à delação premiada feita pelo proprietário da Valor Construtora, Eduardo Lopes, que foi utilizada para a condenação.
SOBRE A CONDENAÇÃO
A pena é de 2 anos e 4 meses de detenção, mas será cumprida em regime aberto de reclusão e de detenção, seguindo regras como: não poderá ausentar-se da comarca sem autorização judicial por período superior a oito dias,
deverá comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades, chegar em casa até 22 horas e nos finais de semana entre 22h e 5h terá que ficar em casa e prestará serviços comunitários .
Multa: o valor do dia-multa em 2% (dois por cento) do valor da vantagem potencialmente auferível pelo agente (art. 99 da Lei no 8.666/93), que, pela dificuldade de cálculo, estipulo que incida sobre o valor total do contrato – R$ 4.756.831,30
João Ney Marçal Junior foi secretário de Planejamento na primeira gestão do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), entre 2013 e 2015, mas o ex-prefeito não é réu e nem foi investigado na operação, apenas prestou depoimento.
João Ney sempre foi cargo do ex-deputado Plauto Miró Guimarães Filho e ocupou cargos no gabinete de Plauto, na Assembleia Legislativa do Paraná. Plauto foi réu na Quadro Negro, mas foi inocentado por decisão unânime do pelo Tribunal de Justiça do Paraná, no dia 04 de outubro de 2021: https://marelimartins.com.br/2021/10/05/tj-pr-rejeita-denuncia-contra-plauto-na-operacao-quadro-negro/
Outro ex-assessor de Plauto Miró, José Alci de Oliveira, foi inocentado.
O envolvimento do ex-secretário de Ponta Grossa na Quadro Negro, segundo a denúncia
O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou Eduardo Lopes de Souza, João Ney Marçal Júnior, José Alci de Oliveira, Vanessa Domingues de Oliveira, Pedro Luiz Correia Neto, Edinaldo Ferreira Prates, Manoel Henrique Weiber Braga, Marco Antônio Ferrari Ramos e Willian Rampazzo Schena pela prática do crime de fraude em procedimento licitatório (artigo 90, da Lei n. 8.666/93).
João Ney, conforme o processo, teria facilitado a licitação de uma obra de escola de Ponta Grossa para a construtora Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda
O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou João Ney Marçal Júnior, Maurício Jandoi Fanini Antônio, Evandro Machado, Viviane Lopes de Souza e Tatiane de Souza pela prática do crime de falsificação de documento público (artigo 297, do Código Penal).
Segundo a denúncia, João Ney e Eduardo, em conluio com o deputado Plauto Miró, fizeram contato com Maurício, diretor da SUDE, a fim de solicitar ao engenheiro civil da Superintendência, Evandro, a confecção de medição falsa sobre o andamento dos trabalhos da obra da Escola Francisco Pires. O documento “Resumo 10a Medição” foi assinado por Viviane, engenheira da Valor, e por Tatiane, sócia “laranja” da construtora.
“Em uma segunda análise, no que tange ao réu João Ney, observou-se que o empresário Eduardo Lopes de Souza, em sua colaboração premiada, confirmou que a 10a medição foi resultado do contato feito entre ele, o réu e Maurício. A fiscal Euzita, em seu depoimento tanto em Juízo, como perante o Ministério Público, inclusive, ressaltou que foi pressionada a assinar a medição falsa, sendo que, em seguida, teria que a entregar a João Ney“, diz trecho do processo.
TRECHOS DO PROCESSO
APESAR DA DELEÇÃO DE EDUARDO LOPES, PROCESSO MOSTRA QUE JOÃO NEY MARÇAL NÃO RECEBEU CHEQUE
VEJA QUEM FORAM OS CONDENADOS NA OPERAÇÃO QUADRO NEGRO
EDINALDO FERREIRA PRATES
EVANDRO MACHADO
JOAO NEY MARCAL JUNIOR
MANOEL HENRIQUE WEIBER BRAGA
MARCO ANTONIO FERRARI RAMOS
MAURICIO JANDOI FANINI ANTONIO
PEDRO LUIZ CORREIA NETO
TATIANE DE SOUZA
VANESSA DOMINGUES DE OLIVEIRA
VIVIANE LOPES DE SOUZA
Willian Rampazzo Schena
* José Alci de Oliveira (ex-assessor de Plauto Miró) – foi o único absolvido
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