Ministério Público pede à Justiça que Prefeitura de PG retome gestão da merenda: fim da terceirização

O promotor da 12ª da Promotoria de Justiça de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, Márcio Pinheiro Dantas Motta, solicitou à Justiça que a Prefeitura de Ponta Grossa assuma a gestão do serviço de merenda escolar, visto que, como está posto no documento, “as tentativas de terceirização foram um verdadeiro desastre”. No documento, o promotor, pede o prazo de 60 dias para que o município retome o serviço.

O processo começou quando, diante das denúncias de irregularidades, o Ministério Público pediu pela suspensão do contrato de terceirização da merenda escolar de Ponta Grossa. 

Antes que a justiça pudesse acatar ou não o pedido, a Prefeitura de Ponta Grossa formalizou, no dia 30 de abril, uma notificação à empresa Ômega sobre a decisão de suspensão do contrato, em razão do recorrente descumprimento de obrigações contratuais.

Em seguida, ainda durante o mês de abril, a prefeitura firmou um contrato emergencial com a segunda empresa colocada na licitação a qual a Ômega ganhou no ano passado, a Soluções Serviços Terceirizados Ltda., para assumir o serviço.

O valor da licitação é de mais de R$40 milhões, quase metade do valor da Ômega, que era superior a R$79 milhões. Contudo, consta no Portal da Transparência do Governo Federal, que devido a falhas contratuais, a empresa Soluções está impedida de ser contratada para trabalhar com o poder público no Distrito Federal até 2028.

Diante de tudo isso, o promotor Márcio Motta determinou que a prefeitura de Ponta Grossa assuma na íntegra a terceirização da merenda escolar. O prazo determinado para o município é de 60 dias, a partir de 5 de maio, sob pena de multa diária caso descumprimento da medida.

O processo de apuração continua, mas Motta afirma que possíveis prejuízos ao erário municipal (conjunto de recursos financeiros e bens públicos de um município, também conhecido como tesouro público local) podem ter ocorrido com as tentativas de terceirização.

Veja a decisão do MP

Tentativa de contrato com a Soluções Serviços Terceirizados Ltda.

Em 2021, o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou e decidiu por maioria que penalidades iguais às impostas na empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda. se estendem a toda a Administração Pública,  não apenas ao ente que aplicou a sanção, em linha com a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. 

Com base nessa decisão, a empresa Ômega questionou se este impedimento jurídico teria efeito em Ponta Grossa.

O promotor Motta determinou que o município deve prestar esclarecimentos ao Juízo, até quarta-feira (6), sob pena de multa a ser arbitrada, acerca da opção por uma empresa que está impedida de contratação.

Relembre o caso

No final de 2025 a empresa Ômega Alimentação e Serviços Especializados S/A assumiu a terceirização da merenda escolar em Ponta Grossa, após ganhar licitação por mais de R$79 milhões. A empresa sozinha substituiu o contrato com 39 fornecedores, centralizando a logística de alimentos e preparo. Contudo, desde que foi implementada, novas denúncias quanto a qualidade do serviço prestado não param de surgir.

Entre 2017 e 2025, antes da empresa Ômega assumir, foram feitas 6 denúncias formais, e desde fevereiro de 2026, em um período de dois meses, foram feitas mais de 26 denúncias. 

A prefeitura da cidade chegou a fazer 12 notificações à empresa, porém sempre quando questionada sobre o assunto defendia a empresa, nunca assumindo as irregularidades que ocorriam.

Veja a decisão completa

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Com a colaboração de Ester Roloff, estagiária de Jornalismo, conforme convênio de estágio firmado entre o Portal Mareli Martins e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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